O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afastou qualquer hipótese de o Congresso modificar a lei que prevê autonomia do Banco Central, com mandato fechado de quatro anos para o presidente. A fala foi dita na participação de Arthur Lira no CEO Conference, evento organizado pelo banco BTG Pactual, nesta quarta-feira (15).
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Lira disse que essa e outras pautas de interesse de setores mais à esquerda, ligados ao PT, mas não necessariamente presentes no governo, dificilmente terão espaço neste mandato parlamentar.
“Quando se fala da independência do BC, privatização da Eletrobras, reforma trabalhista, não ouvi do parlamentar médio do Congresso, por ora, nada no sentido de mexer nesses assuntos”, afirmou o presidente da Câmara, reeleito há duas semanas com ampla maioria ao cientista político Murillo de Aragão, moderador do painel.
Ele reiterou o interesse de trabalhar em pautas puxadas pelo governo, como a reforma tributária e a definição do novo arcabouço fiscal. Mas, segundo ele, porque são fundamentais para o desenvolvimento do país como um todo, e não para determinados grupos políticos.
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Lira disse, ainda, que acha que o governo não deverá trabalhar pensando apenas em partidos na hora de aprovar a reforma tributária. “O parlamentar vai ter interesses distintos dependendo de onde ele vem, mais do que dependendo do partido”, disse.
Por isso, espera moderação nas propostas. “Um texto radical para um lado ou para outro não terá sucesso no plenário”, disse, defendendo que o Brasil passe por um processo de pacificação. “Precisamos de reformas estruturantes. O Brasil teve um processo eleitoral desgastante, mas passou, e nosso trabalho no parlamento será feito para consolidar a função legislativa nos dilemas que o país atravessa.”
Disse ainda que a “sabedoria popular” levou o país a uma tentativa de equilíbrio, ao eleger “um governo executivo mais à esquerda e um Congresso de viés mais reformista no sentido liberal”.
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Lira no CEO Conference: reforma tributária deve ser equilibrada
Especificamente sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara afirmou que espera um texto equilibrado. “Queremos uma reforma que trate da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social sem descambar para um lado ou para o outro”, afirmou.
Admitiu, ainda, que o congresso analisará a proposta com calma, lembrando que tanto o Senado quanto a Câmara já analisaram projetos de reforma tributária . “Antes de discutir o que pode ser mudado, vamos discutir o que tem de ser feito. E o que deve ser feito é a reforma possível”, afirmou.
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Ainda na pauta econômica, Lira avaliou como normais as críticas do presidente Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pela manutenção da Selic em 13,75% ao ano.
“Ninguém está acima de qualquer crítica. Lula e Campos Neto são pessoas que vão saber dialogar”, afirmou. Disse ainda que o presidente do BC já se dispôs a ir à Câmara prestar esclarecimentos se for convocado. “Temos que trabalhar no médio e longo prazo e esse tipo de divergência faz parte da política, mas não vejo má vontade ou má fé de nenhuma parte.”
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Lira no CEO Conference: segurança jurídica é prioridade
O presidente da Câmara reiterou que trabalhar por um ambiente de segurança jurídica é uma prioridade em seu mandato. “Tenho conversado sobre isso e digo que todos os setores precisam cobrar que as casas do Congresso também trabalhem nesse sentido”, explicou.
Segundo ele, quando o Congresso não legisla, outros agentes ocupam esse espaço. “Por exemplo, a Receita legisla por resoluções, por portarias, e isso acaba gerando insegurança porque se choca com a vontade das leis e do legislador”, disse.
Ele defendeu ainda o papel das agências reguladoras. “Elas precisam atuar com a independência necessária, mas vejo que às vezes algumas delas vão demais para o lado das empresas em detrimento da necessidade dos consumidores”, questionou.
Arthur Lira defendeu ainda que o setor privado deve cobrar confiabilidade do governo, mas também precisa dar exemplo em suas ações. Ao ser questionado sobre a crise nas Americanas (AMER3), lembrou que os balanços com erros passaram por auditorias independentes. “A gente precisa ter atores confiáveis em todos os ambientes.”
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