Um dos pontos elencados na Reforma Tributária, que está em vias de ser implementada no país, trata da alíquota zero sobre cesta básica. Esta atualização pode beneficiar as empresas do setor na bolsa.
E antes mesmo de a reforma ser oficial, algumas ações já reportam alta nesta data, aditivadas pela discussão em torno do tema, a exemplo do GPA ($PCAR3), que avançava 10,30%, cotada em R$ 22,17.
Esta pertence ao Grupo Pão de Açúcar, uma das principais redes de supermercado do país. No período de um ano o ativo reporta alta de 23,72%.
Tem, ainda, o Carrefour Brasil ($CRFB3), que subia 6,10% por volta das 16h40, cotado em R$ 11,66. Vale lembrar que a companhia detém, também, a rede de atacarejo Atacadão.
Já o atacarejo Assaí ($ASAI3) reportava uma alta mais modesta, de 3,90%, no mesmo horário, cotado em R$ 14,12.
Outras ações:
- Camil ($CAML3): +2,53%, a R$ 7,30;
- M. Dias Branco ($MDIA3): +0,76%, a R$ 43,72;
Reforma Tributária: alíquota zero
Em relação à alíquota zero da reforma tributária, vale lembrar que ontem o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a unificação de cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins (federais);
- ICMS (estadual);
- e ISS (municipal).
No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
Vale destacar, contudo, que caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta. Ou seja, o tema ainda é vago e as empresas do setor se beneficiarão mesmo assim, mas de forma proporcional, quando o item ficar mais claro.
A reforma
O sistema tributário brasileiro está em vias de ser modificado.
O governo quer simplificar o sistema tributário brasileiro a partir da extinção de cinco impostos vigentes, e isso se dá após 35 anos de tentativas sem sucesso em levar a pauta adiante.
Desta forma, quando for efetivamente implementada, saem de cena o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Vale destacar que os três primeiros são federais, enquanto o ICMS é estadual e o ISS, municipal.
No lugar destes, devem entrar gradualmente dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) a partir de 2026: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), coordenada pela União.
Além disso, a proposta pretende simplificar, também, o sistema tributário por meio da redução do número de alíquotas e especificidades ou exceções presentes nos impostos atuais.
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