A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão de controle das negociações de contratos futuros de commodities dos Estados Unidos, divulgou que a Raízen (RAIZ4) terá de pagar multa de US$ 750 mil. A empresa brasileira é acusada de envolvimento em transações consideradas não competitivas.
De acordo com a resolução da CFTC, entre março e setembro de 2022, a Raizen e sua subsidiária, a Raizen Trading, se envolveram em 44 transações consideradas irregulares conhecidas como “wash sales”, utilizando trocas por transações físicas (EFPs) com contratos futuros de açúcar negociados na ICE Futures US.
Uma EFP é uma operação que envolve a troca simultânea de uma posição futura por uma correspondente posição em dinheiro. No entanto, as transações realizadas pelas empresas foram consideradas ilegais, pois ocorreram entre contas que não eram controladas de forma independente.
Raízen (RAIZ4): órgão dos EUA diz que transações somaram mais de 50 mil contratos
As EFPs executadas pela Raizen foram usadas para facilitar a transferência de açúcar físico entre diferentes entidades do grupo Raizen e para ajustar posições futuras, visando proteger-se contra riscos de preço associados aos contratos de açúcar físico. Ao todo, essas transações somaram mais de 50.000 contratos de açúcar, com um valor total superior a US$ 1 bilhão.
Em uma ação disciplinar separada, a ICE Futures US emitiu um aviso em 19 de abril, no qual a Raizen (RAIZ4) havia concordado em pagar uma multa adicional de US$ 100 mil. A penalidade foi imposta devido à violação das regras da ICE relacionadas à execução de EFPs proibidos, vendas de lavagem e falta de supervisão adequada das atividades da Raizen na ICE.
A CFTC reconheceu a cooperação da ICE Futures US na investigação e resolução do caso. Os responsáveis pela condução do caso na Divisão de Execução da CFTC foram Brian Hunt, Danielle Karst, Kelly Beck, Erica Bodin e Rick Glaser.
O que são as wash sales? Entenda o que são
No mercado financeiro, o termo “wash sales” refere-se a uma prática de negociação em que um investidor compra e vende o mesmo ativo, ou ativos substancialmente idênticos, em um curto período de tempo, sem alterar sua posição de mercado. Essa prática é utilizada para criar uma falsa impressão de atividade de mercado, manipular preços ou obter vantagens fiscais. Devido ao seu potencial para distorcer o mercado e enganar outros investidores, as “wash sales” são consideradas ilegais em muitos países, incluindo os Estados Unidos.
Uma “wash sale” ocorre quando um investidor realiza uma transação de compra e venda de um mesmo ativo financeiro, como ações, contratos futuros ou commodities, dentro de um período de 30 dias antes ou após a transação. O objetivo principal pode variar, mas em muitos casos, o investidor busca gerar uma perda de capital artificial para compensar ganhos de capital em sua declaração de impostos, reduzindo assim sua carga tributária.
Além disso, as “wash sales” podem ser usadas para manipular o mercado, criando uma ilusão de alta liquidez ou de forte demanda por um determinado ativo, o que pode induzir outros investidores a tomar decisões baseadas em informações enganosas. Essa prática distorce o verdadeiro estado do mercado e pode resultar em prejuízos significativos para investidores desavisados.
As “wash sales” são proibidas porque violam os princípios de transparência e integridade que regem os mercados financeiros. A manipulação de preços e a criação de volumes de negociação artificiais prejudicam a confiança no mercado, levando a decisões de investimento equivocadas e a potenciais perdas financeiras para outros participantes do mercado.
Nos Estados Unidos, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Securities and Exchange Commission (SEC) têm o poder de monitorar e penalizar essas práticas. A legislação vigente, incluindo o Commodity Exchange Act, proíbe expressamente as “wash sales” por considerar que elas comprometem a eficiência e a equidade dos mercados financeiros.
Investidores ou empresas que se envolvem em “wash sales” estão sujeitos a severas penalidades. Essas podem incluir multas significativas, como no caso da Raízen. Além das penalidades financeiras, os infratores podem enfrentar ações judiciais, danos à reputação e até a proibição de operar no mercado.
As “wash sales” representam uma prática fraudulenta que compromete a integridade do mercado financeiro. Sua ilegalidade visa proteger os investidores e garantir que o mercado funcione de maneira justa e transparente. Para investidores, é essencial entender essa prática e evitar envolvimento em atividades que possam ser interpretadas como “wash sales”, a fim de cumprir as regulamentações e manter a confiança no sistema financeiro.
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