Empresas do setor varejista estão descontentes com o tratamento fiscal dado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva ao marketplace de roupas chinês Shein. Por isso, muitos se perguntam: por que Lula privilegia a Shein?
Segundo publicação do Brazil Journal, algumas empresas como Lojas Renner (LREN4), Guararapes (GUAR3), C&A (CEAB3) e Marisa (AMAR3) têm visto com poucos bons olhos a relação entre Ministério da Fazenda e a companhia chinesa.
O empresariado alega que esse tratamento é considerado desleal do ponto de vista da competitividade. Pois o aplicativo chinês acaba se beneficiando. Tudo começou quando, há alguns meses, o governo cogitou derrubar a isenção de taxas de importações por pessoas físicas, cujas compras até R$ 50 não eram taxadas.
O problema é que, a solução encontrada pela Receita Federal é que plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress passarão a ter imposto cobrado sobre as compras.
Por que Lula privilegia a Shein? Empresário diz que app conseguiu legalizar prática
Antes, esses aplicativos lançavam mão de alguns artifícios para driblar o pagamento de impostos: importava os produtos via pessoa física. Assim, eles entravam legalmente no país – mas sob nomes de CPFs.
Uma fonte citada pelo site informa que a Shein supotamente já burlava a lei, mas agora a prática delas acabou sendo “legalizada”. Assim as companhias precisarão aderir ao programa Remessa Cofnorme e pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%.
Desta forma, os tributos são recolhidos nas vendas e não no ato da importação. Além disso, a publicação conta ainda que elas podem passar pelo chamado canal verde e agilizar o processo de entrada dos produtos no país.
Entenda a polêmica
O assunto tinha sido levantado nos primeiros meses do ano pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao falar sobre projetos para aumentar a arrecadação, como a taxação de apostas eletrônicas e a adoção de uma interpretação mais rigorosa na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre as empresas.
Em várias entrevistas, Haddad afirmou que o governo passaria a fiscalizar com mais rigor o comércio eletrônico, dizendo que as empresas faziam concorrência desleal com as lojas estabelecidas no Brasil que têm custo maior com impostos e encargos trabalhistas.
Em meados de abril, a Receita Federal emitiu uma nota para dizer que não haverá implantação de nenhum novo imposto, apenas o uso de “ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”.
“A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.
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