A Petrobras (PETR3; PETR4) esclareceu que a assinatura do contrato de tolling com a Unigel respeitou o sistema de governança da empresa e todos os trâmites e procedimentos pertinentes, inclusive quanto ao limite de competência previsto nas normas internas vigentes para aprovação dos contratos de serviço.
Adicionalmente, a petroleira informou que a KPMG é a empresa de auditoria independente da Petrobras desde 2017 e contratada pela companhia para auditar as demonstrações financeiras. E alega que não é verdade que a consultora tenha sido contratada pelo Comitê de Auditoria Estatuária ou por qualquer de seus membros para realizar apuração sobre o contrato da Unigel.
“Também não procede a informação de que a KPMG teria recomendado que os diretores sejam afastados do processo de certificação das demonstrações financeiras. O calendário de divulgação das demonstrações financeiras da Petrobras está mantido”, informou a companhia, em nota ao mercado.
De acordo com a Petrobras, o valor do contrato citado está dentro do limite de aprovação do responsável pela área e passou por todas as instâncias prévias de anuência e validação. Portanto, o sistema de governança foi integralmente respeitado.
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Petrobras (PETR3; PETR4) diz que contrato tem caráter provisório
Além disso, a companhia informou que esse contrato com a Unigel tem caráter provisório e visa a permitir a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia, que pertencem à Petrobras, por oito meses, sem prorrogação. A operação de tolling (serviço de processamento de gás com vista à produção de ureia e amônia) ainda será ativada, não tendo havido até o momento nenhum desembolso por parte da Petrobras.
“A intenção das partes signatárias, é, durante a vigência desse contrato, trabalhar conjuntamente na discussão e execução de um modelo de negócios sustentável para essas duas plantas no longo prazo”, completou a petroleira.
A Petrobras esclareceu ainda que o contrato com a Unigel foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023 em continuidade aos entendimentos iniciados em 6 de junho do ano passado, alegando que está alinhado com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes. Por fim, a companhia informa que vem prestando todos os esclarecimentos solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Entenda o caso
O ministro do TCU Benjamin Zimler determinou uma investigação desse contrato entre a petroleira e a Unigel, avaliado em R$ 759 milhões. A área técnica do tribunal teria visto supostas irregularidades nesse contrato.
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