A Petrobras (PETR3; PETR4) enfrenta ação na justiça por conta do fim do Plano de Paridade Internacional (PPI), anunciado há alguns dias pela empresa para adoção de um novo modelo de formação de preços.
Os advogados Adilson Bolico e Rafael Mortari, sócios do escritório Mortari Bolico, especializado na defesa de investidores pessoas físicas no mercado de capitais, entraram com um pedido de liminar em caráter de urgência junto à Justiça Federal de São Paulo reivindicando que a Petrobras revogue a nova metodologia.
A iniciativa tem o Instituto Empresa, associação de investidores que atua em Governança e em Defesa dos Investidores, como assistente litisconsorcial. A ação popular reivindica que o antigo sistema volte a vigorar pelo menos até que o governo e nova direção da Petrobras consigam convencer a sociedade e os formadores de opinião a respeito da segurança institucional e da transparência do novo modelo. A demanda aguarda para os próximos dias o despacho da liminar.
Petrobras (PETR3; PETR4) enfrenta ação na justiça: ação alega desvinculação com matriz de custos
Em sua argumentação, os autores da ação alegam que houve uma desvinculação entre a política de preços e a matriz de custos, o que é temerário para o futuro da Companhia. “O único aspecto claro no fato relevante emitido para anunciar o novo regime é que os investidores não terão mais condições para dimensionar o futuro lucro ou prejuízo da empresa”, afirma Bolico.
A ação pede que a Petrobras apresente, de imediato, simulação em que se evidencie o impacto no custo de uma alta da moeda estrangeira e como a pretendida nova metodologia reagiria em termos de preços. “Como o Brasil ainda depende da importação de petróleo e de insumos do exterior, não há como abstrair que o custo é diretamente influenciado pela cotação do dólar e por fatores externos”, acrescenta Mortari.
Segundo eles, o temor é de que o Governo passe a utilizar a nova fórmula como um fator de controle inflacionário. Isso, de acordo com os autores, não condiz com sua condição de acionista controlador da Petrobras, que deveria se pautar em benefício da própria empresa e dos demais acionistas.
Mubadala já havia questionado fim do PPI
A Mubadala já havia questionado anteriormente o fim do PPI. Isso porque a alteração implica em amor risco para o Mubadala, que comprou a refinaria de Mataripe, na Bahia, em 2021, pagando US$ 1,8 bilhão à Petrobras. A informação é do BrazilJournal.
De acordo com o site, a Acelen — a companhia criada pelo Mubadala para operar refinarias — deve ir ao CADE pedir uma liminar preventiva contra a venda de petróleo pela Petrobras a preços superiores aos praticados nas vendas para suas próprias refinarias.
Inclusive essa ação nova indica ainda que a justiça acesse os autos dos inquéritos abertos no Cade a respeito do assunto. O órgão analisa ações abertas pela Acelen, maior refinaria privada do Brasil, e pela RefinaBrasil, Associação de Refinarias Privadas.
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