A Justiça do Rio de Janeiro determinou a nomeação de um “watchdog” para acompanhar de perto as contas da operadora Oi ($OIBR3), atualmente em sua segunda recuperação judicial. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial, diante de indícios de impropriedades nas informações econômico-financeiras fornecidas pela empresa.
De acordo com a magistrada, laudos técnicos apresentados ao processo reforçaram a necessidade de um Observador Judicial, figura que, embora sem poderes de gestão, é responsável por relatar diretamente ao juízo a condução das atividades financeiras e administrativas da companhia. O watchdog terá como missão verificar dados como fluxo de caixa, capital líquido circulante e avaliações de ativos, além de apurar qualquer tentativa de esvaziamento patrimonial.
A decisão estabelece que o watchdog deve ter acesso irrestrito às informações da empresa. Caso a Oi negue o fornecimento dos dados, poderá ser responsabilizada judicialmente. A juíza também apontou a ausência de uma avaliação formal da participação de 27,5% que a operadora detém na V.tal, empresa cuja venda está prevista para ocorrer até o fim deste ano.
Watchdog na Oi: falta de clareza sobre valores
Além disso, segundo o despacho, não há clareza sobre os valores disponíveis em depósitos judiciais ou sobre créditos oriundos de ações judiciais e arbitragens, os quais a Oi pretende usar para reforçar seu caixa.
Em paralelo, a empresa protocolou neste mês um pedido para flexibilizar os termos do seu plano de recuperação judicial. A proposta inclui a suspensão temporária de cobranças por 180 dias, alegando dificuldades financeiras causadas pela não concretização de etapas previstas no plano anterior. No entanto, os administradores judiciais relataram ao juízo que a companhia descumpriu compromissos de pagamento assumidos com os credores e alertaram sobre a incerteza quanto à continuidade das operações.
Diante dos indícios de descumprimentos, a juíza Simone Chevrand também determinou que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos, onde corre o processo de reconhecimento da recuperação da Oi no exterior, seja oficialmente informada.
A nomeação do watchdog visa trazer mais transparência ao processo e proteger os interesses dos credores e demais envolvidos, num momento em que a companhia atravessa nova fase crítica em sua reestruturação.
