O Itaú Unibanco (ITUB4) anunciou a distribuição mensal de proventos sob a forma de juros sobre o capital próprio (JCP) ao longo de 2024, no valor líquido de R$ 0,015 por ação, já debitados os 15% cobrados como imposto de renda retido na fonte (IRRF).
O pagamento será feito sempre no primeiro dia útil do mês seguinte, e a data com, para fechamento da listagem de acionistas beneficiários, será sempre o último dia útil do mês anterior. Assim, o pagamento de janeiro será feito em 1º de fevereiro, com base nas posições do acionista em 28 de dezembro.
Os JCP são um mecanismo contábil usado para distribuir proventos e reduzir o lucro real das empresas, o que, consequentemente, reduz o imposto a pagar. Por isso é que há tributação na fonte aos acionistas beneficiados, ao contrário dos dividendos, calculados após a apuração do lucro real e, por isso, isentos para pessoas físicas para evitar a chamada bitributação.
Os valores em geral são deduzidos posteriormente dos dividendos obrigatórios, conforme determinação da CVM que diz que as empresas listadas em bolsa devem distribuir ao menos 25% do lucro apurado aos acionistas em forma de proventos.
O governo apresentou um projeto de lei que defende limites na utilização dos JCP como redutor do lucro e que também aumenta o desconto na fonte para 20%. Se aprovada no Congresso, a proposta deve reduzir o uso do mecanismo pelas empresas.
O Itaú Unibanco (ITUB4) reportou lucro líquido recorrente de R$ 9,040 bilhões no terceiro trimestre de 2023. No acumulado do ano, o lucro líquido recorrente da empresa chega a R$ 24,932 bilhões.
