As novas regras estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para compensação financeira dos cortes na geração de energia, conhecidos como curtailment, tendem a beneficiar as geradoras de energia eólica e solar no Brasil. A avaliação é da agência de classificação de risco Fitch Ratings, que destaca, no entanto, que os efeitos financeiros da medida só deverão ser incorporados a partir de 2027, quando os valores das compensações forem efetivamente definidos.
Segundo a Fitch, as atuais premissas de rating ainda não consideram qualquer compensação relacionada ao curtailment, já que os montantes a serem pagos permanecem indefinidos. Para os projetos de infraestrutura, o impacto sobre as classificações de risco dependerá do desempenho operacional e financeiro de cada empreendimento.
Entre as empresas de capital aberto, a agência aponta Auren Energia, Engie Brasil Energia e Serena Geração como as principais beneficiárias da nova regulamentação. O efeito tende a ser mais relevante para a Auren, cuja perspectiva de rating permanece negativa devido ao elevado nível de alavancagem financeira.
Pelas estimativas da Fitch, a relação entre dívida líquida e Ebitda da Auren deverá alcançar 5,7 vezes ao final de 2026, recuando para 4,8 vezes em 2027, sem considerar os recursos provenientes das compensações. Já Engie Brasil e Serena Geração mantêm perspectiva estável em suas classificações de risco.
Curtailment afetou significativamente a geração
A agência destaca que, nos 12 meses encerrados em março de 2026, os cortes de geração consumiram cerca de 18% dos portfólios de energia da Auren e da Engie Brasil, enquanto, na Serena Geração, o impacto foi de aproximadamente 9%.
Em termos financeiros, a Fitch estima que o curtailment poderá reduzir o Ebitda consolidado de 2026 em cerca de 17% na Auren (AURE3), 12% na Serena Geração (SRNA3) e 9% na Engie Brasil (EGIE3).
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Projetos ainda enfrentam pressão
Atualmente, 12 projetos de infraestrutura avaliados pela Fitch possuem perspectiva negativa em função da pressão exercida pelos cortes de geração sobre o fluxo de caixa.
Embora a futura compensação possa aliviar parte dessas dificuldades, a agência ressalta que a evolução dos ratings dependerá do volume dos ressarcimentos, do cronograma de pagamentos e da capacidade operacional de cada projeto.
As novas diretrizes do MME abrangem os cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. Em regra, interrupções provocadas por excesso de oferta de energia continuam sem direito à compensação, exceto quando ocorrerem simultaneamente eventos relacionados à confiabilidade da rede elétrica ou indisponibilidade externa do sistema.
Segundo a Fitch, essa exceção amplia o potencial de compensação para os agentes do setor, já que todo o período será recontabilizado para cálculo dos valores devidos.
Regras diferem entre mercado regulado e livre
Para a energia comercializada no mercado regulado, a compensação reduzirá os valores que os geradores precisam ressarcir pelo não cumprimento dos contratos. Caso haja saldo excedente, ele será remunerado pelos preços originalmente contratados.
Já no mercado livre, a referência para o cálculo será o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Os valores serão corrigidos pela inflação, enquanto os custos serão absorvidos pelos consumidores finais por meio da redução de créditos a receber.
A adesão às novas regras também implica a renúncia, por parte das empresas, de disputas judiciais relacionadas aos eventos passados de curtailment.
Perspectiva melhora no longo prazo
Na avaliação da Fitch, um dos principais aspectos positivos da regulamentação é que os cortes contabilizados não afetarão a garantia física das usinas, preservando a previsibilidade da geração de caixa no longo prazo.
A agência acredita que os efeitos estruturais do curtailment deverão começar a diminuir a partir de 2030, com a entrada em operação da linha de transmissão Graça Aranha, que ampliará a capacidade de integração entre os sistemas elétricos das regiões Norte e Nordeste com o Sudeste e Centro-Oeste.
Além disso, a Fitch aponta que a expansão do uso de sistemas de armazenamento por baterias e o aumento da demanda por energia, impulsionado principalmente pela instalação de data centers, também poderão contribuir para reduzir os cortes de geração nos próximos anos.
