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Eletrobras (ELET3) pedirá ao STF nova prorrogação sobre participação da União

Eletrobras (ELET3) pedirá ao STF nova prorrogação sobre participação da União

A Eletrobras (ELET3) informou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, que trata sobre a participação da União no conselho da companhia.

O pedido de prorrogação, que será feito a partir de 16 de setembro, reflete os avanços nos diálogos entre os envolvidos, mas indica que ainda é necessário mais tempo para alcançar um consenso definitivo. A Eletrobras já havia divulgado informações relacionadas a esse processo em diversos comunicados ao longo do ano, com destaque para os fatos relevantes de 8 de janeiro, 3 de abril e 31 de julho de 2024.

Eletrobras (ELET3): mediação

A medida foi tomada após reunião de mediação realizada com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério de Minas e Energia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a própria ELET3.

A mediação ocorreu na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), que foi instituída com o objetivo de buscar uma solução amigável e consensual entre as partes envolvidas.

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A reunião faz parte dos esforços contínuos para a resolução da ADI, que questiona aspectos da privatização da Eletrobras e sua conformidade com a Constituição Federal.

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