A Eletrobras (ELET3) voltou novamente ao noticiário nesta quarta-feira (16) após a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhar parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a PGR, há a necessidade de derrubada do trecho da lei de desestatização da companhia, que reduziu o poder de voto da União.
Para o procurador-geral Augusto Aras, a norma “não pode, simplesmente, limitar o direito de voto do acionista ordinário, sob pena de lhe retirar parte significativa de sua propriedade, econômica e política”. Portanto, deve ser declarada inconstitucional.
A PGR dá como certo que o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a inconstitucionalidade da lei venha a prosperar no Supremo.
A medida, segundo a procuradoria, visa restabelecer a integridade do patrimônio público e permitir à União “recuperar o poder de voto na Eletrobras na proporção de suas ações ordinárias”.
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Eletrobras (ELET3): CGU
Já a Controladoria Geral da União (CGU), por meio de uma auditoria finalizada no primeiro semestre deste ano, apontou que a desestatização da Eletrobras atendeu aos procedimentos previstos em lei, com a exceção de falhas na área de energia nuclear.
Levantamento do Metrópoles aponta que no desenho usado para a desestatização, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal, foi criada para assumir áreas da Eletrobras que não podiam ser privatizadas: a Itaipu Binacional e a Eletronuclear.
Conforme o portal, a competência para cuidar da contratação de financiamento e gestão de projeto para Angra 3, porém, continuaram nas mãos de um indicado da Eletrobras.
A auditoria aponta também um problema no colegiado criado para negociar acordos a serem celebrados entre Eletrobras e ENBPar a respeito de Angra 3, o COANGRA. Esse conselho foi criado com uma atribuição mais reduzida do que deveria.
Bolsa
A ação ELET3 encerrou o dia 16 de agosto cotada em R$ 33,90.
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