A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou acordo avaliado em R$ 2,4 milhões com a diretora de Relações com Investidores da Americanas ($AMER3), Camille Loyo Faria. Esse acordo está no escopo de uma investigação sobre suposta irregularidade em divulgação de fato relevante. Porém, rejeitou acordo com Sérgio Rial e João Guerra.
Segundo a CVM, em 16 de fevereiro do ano passado, foi verificada não divulgação de fato relevante sobre a proposta de aumento de capital no valor de R$ 7 bilhões de reais sido divulgado apenas às 13h36 daquela data.
No dia seguinte, com suposto vazamento da informação, evidenciado pela divulgação de matéria em portal jornalístico às 11h26 do mesmo dia, tendo o fato relevante sobre a nova proposta de aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões sido divulgado apenas às 18h52 do mesmo dia.
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Por outro lado, a autarquia rejeitou termo de compromisso para encerramento de processos envolvendo o ex-CEO da época da divulgação da fraude, Sérgio Rial, e seu sucessor interino, João Guerra.
Os ex-diretores apresentaram propostas de termo de compromisso para encerramento do processo. A rocuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo, mas o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo, tendo em vista: a gravidade, em tese, do caso, e; a existência de outros processos ou procedimentos em curso na CVM envolvendo o tema de fundo do presente processo, concluiu que o assunto deverá ser levado para julgamento na autarquia.
Entenda as acusações
Rial é investigado por exposição, em teleconferência realizada pela Americanas , de informações consideradas relevantes ainda não divulgadas previamente pela companhia na forma prevista na regulamentação.
Ele também é acusado de divulgar, de forma incompleta e inconsistente, em vídeo disponibilizado pela companhia em 12/1/2023 e em teleconferência realizada na mesma data, de números referentes à dívida financeira da Companhia, bem como a exposição da Companhia à possibilidade de cobrança antecipada de sua dívida, inclusive no que se refere aos covenants.
Já sobre João Guerra, pesa acusação por suposta não divulgação tempestiva de fato relevante contendo informações proferidas por Sérgio Rial em teleconferência realizada em 12/1/2023.
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