O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, absolver o presidente da Gafisa (GFSA3), Roberto Luz Portella, no processo envolvendo o aumento de capital da companhia em 2019. Além dele, também foi absolvido o empresário Nelson Tanure, entre outros executivos.
O presidente da CVM e relator do caso, João Pedro Nascimento, e o diretor Daniel Maeda votaram pela condenação, enquanto os diretores Otto Lobo e João Accioly manifestaram-se pela absolvição. Segundo Nascimento, em situações de empate, prevalece a decisão que favorece os acusados, encerrando o julgamento em favor dos envolvidos.
O processo teve como ponto central a estrutura de preços utilizada no aumento de capital, que incluía bônus escalonados conforme a participação nas rodadas de subscrição. A área técnica da CVM havia apontado que essa prática gerou tratamento desigual entre os acionistas, o que contraria a Lei das Sociedades por Ações.
Gafisa (GFSA3): veja outros absolvidos
Além de Tanure, outros quatro executivos da Gafisa – Antônio Carlos Romanoski, Eduardo Larangeira Jácome, Leo Julian Simpson e Thomas Cornelius Azevedo Reichenheim – foram acusados de definir as condições de preço de emissão em reunião do Conselho de Administração, supostamente em desacordo com a legislação.
Por causa dessa questão, a Esh Capital, um dos acionistas da companhia, tentou diversas vezes comprar uma participação acionária maior e trocar o conselho de administração, que virou uma briga com troca de acusações e recursos na Justiça. Por fim, a Esh acabou por desistir quando se viu envolvida em processos judiciais movidos pela construtora.
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