A Concessionária do VLT Carioca, empresa controlada pela CCR (CCRO3), assinou com a prefeitura do Rio um termo aditivo ao contrato de concessão para receber um valor extra de R$ 64,2 milhões referente a obras adicionais e à “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Segundo a empresa, os ajustes do termo aditivo são os seguintes:
- incorporar ao contrato obras adicionais na implantação do Terminal Intermodal Gentileza (TIG), no valor de R$ 38.282.109,07, a ser pago via aporte público, mediante comprovação de marcos contratuais;
- implementar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, no montante de R$ 25.972.299,66, referente às obras já executadas na implantação do TI. esse valor será pago via aporte público em até 30 dias úteis contados da assinatura do aditivo;
- reduzir de 60 dias para 30 dias o prazo de aprovação e pagamento de marcos contratuais referentes às obras de implantação do TIG;
- incluir cláusula contratual estabelecendo que, a partir da entrada em operação do TIG e, para efeito do cálculo da CAT B (mitigação do risco de demanda devida prefeitura), será utilizada a curva de demanda prevista no contrato de concessão a partir do oitavo ano, aplicando-se um ramp up de 50% (cinquenta por cento), 70% (setenta por cento), 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento), respectivamente, nos primeiros quatro trimestres. Ao final dos quatro trimestres será aplicada a curva de demanda integral do nono ano em diante.
“A assinatura do referido aditivo traduz o respeito do Grupo CCR à parceria com o Município do Rio de Janeiro e seu compromisso com o desenvolvimento de infraestrutura para a mobilidade urbana no município”, afirmou a CCR (CCRO3) em fato relevante.
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