A Superintendência de Seguros Privados (Susep) concluiu a análise de dois processos administrativos sancionadores relacionados à auditoria atuarial independente das demonstrações financeiras do caso IRB ($IRBR3), referentes ao balanço de 31 de dezembro de 2019. O Conselho Diretor do órgão aplicou penalidades à EY e a três profissionais envolvidos na auditoria, devido a indícios de descumprimento de normas regulatórias, em um valor total de R$ milhão.
As investigações conduzidas pela Susep apontaram falhas na auditoria atuarial da resseguradora, indicando que documentos e informações disponíveis à época poderiam ter sinalizado inconsistências não refletidas no parecer final. Segundo o órgão, a análise da Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) e da PSL “Legal Cedents” não foi realizada com o devido rigor técnico.
Além disso, de acordo com a decisão da superintendência, identificou-se que o parecer atuarial teria sido emitido antes da conclusão de análises cruciais, sem ressalvas sobre informações pendentes de esclarecimento.
Caso IRB (IRBR3): dois auditores ficam impedidos de exercer cargos por 4 anos
Como resultado, foram aplicadas multas que somam mais de R$ 1 milhão, além da inabilitação de um dos auditores para o exercício de cargos ou funções no setor pelo período de 4,4 anos (1.606 dias). A EY, por sua vez, responderá solidariamente pelo pagamento das penalidades impostas aos profissionais envolvidos.
A Susep destacou que as decisões ainda estão sujeitas a recurso, mas reforçou a necessidade de maior diligência por parte das auditorias independentes na avaliação das provisões técnicas das entidades supervisionadas. O órgão ressaltou a importância do cumprimento das normas regulatórias para garantir a transparência e a confiabilidade das demonstrações financeiras no setor de seguros e resseguros.
Em agosto do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia concluído seu principal processo sobre o escândalo de fraude contábil envolvendo o IRB, que abalou o mercado financeiro pouco antes da pandemia.
Segundo matéria da coluna Capital, do jornal O Globo, a investigação, que teve início em maio de 2023, resultou em acusações formais contra 11 ex-diretores e conselheiros da resseguradora, em um processo sancionador que agora segue para julgamento.
Entre os principais acusados estão José Carlos Cardoso, ex-presidente do IRBR3, e Fernando Passos, ex-vice-presidente executivo de finanças e relações com investidores da empresa. Também estão na lista Lúcia Maria da Silva Valle, ex-vice-presidente de riscos e conformidade, e Werner Romera Suffert, ex-diretor de relações com investidores.
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