A Braskem (BRKM5) protocolou nesta segunda-feira (24) um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras sem garantia real. O processo foi distribuído à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São Paulo.
A companhia apresentou o pedido com a adesão de credores que representam 39,6% dos créditos sujeitos à recuperação, percentual suficiente para iniciar o processo. A Braskem terá 90 dias para alcançar o apoio mínimo exigido para a homologação do plano atualizado e estender as novas condições de pagamento a todos os créditos incluídos.
“A Companhia possui o prazo de 90 dias, a contar do protocolo do pedido de Recuperação Extrajudicial, para obter o percentual mínimo necessário à homologação do seu plano de Recuperação Extrajudicial atualizado, assegurando, assim, a vinculação de 100% dos Créditos Sujeitos aos novos termos e condições de pagamento”, afirmou a Braskem.
Plano prevê alongamento e possível conversão de dívida
O documento protocolado apresenta os parâmetros que orientarão as negociações entre a Braskem, seus principais acionistas e os credores financeiros. As condições definitivas, entretanto, ainda precisarão ser acordadas e incluídas em uma versão atualizada do plano.
Entre as medidas previstas estão o alongamento dos vencimentos e a capitalização dos juros durante um período de alívio financeiro. Em contrapartida, os credores poderão receber melhorias nas condições econômicas e de crédito, além de mecanismos de fiscalização e acompanhamento da companhia.
“O Plano estabelece, entre outros, o aditamento e alongamento das obrigações e vencimento dos Créditos Sujeitos, incluindo a capitalização de juros durante certo período a ser definido, considerando a reestruturação operacional da Companhia e as necessidades de capital e liquidez das Devedoras”, detalhou a Braskem.
O plano também admite um eventual suporte de liquidez dos principais acionistas durante o período de alívio. Ao final desse intervalo, os controladores ou terceiros poderão aportar ou garantir capital caso a Braskem não alcance determinadas métricas financeiras, ainda sujeitas a negociação.
Outra possibilidade é a capitalização de parte dos créditos, com a conversão de dívida em participação na companhia. Caso o mecanismo resulte na emissão de novas ações, poderá ocorrer diluição da participação dos atuais acionistas. O tamanho desse eventual efeito dependerá dos termos ainda não definidos.
O Shine I Fundo de Investimento em Participações e a Petrobras (PETR4), apontados como os principais acionistas da Braskem, manifestaram apoio ao plano. Qualquer aporte ou garantia de capital, contudo, continuará sujeito às respectivas aprovações de governança.
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Recuperação não inclui fornecedores e clientes
Segundo a Braskem, o protocolo produz efeito imediato e suspende a exigibilidade das obrigações relacionadas aos US$ 10,9 bilhões incluídos no processo. A medida cria um ambiente protegido para a negociação, mas não significa que as condições definitivas já tenham sido aprovadas pelos credores ou homologadas pela Justiça.
“A Recuperação Extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da Companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente”, esclareceu a empresa.
Dessa forma, contratos e pagamentos envolvendo fornecedores, clientes e outros parceiros continuam válidos. O objetivo é restringir a recuperação às obrigações financeiras quirografárias, preservando a continuidade das atividades operacionais da petroquímica.
A proposta também estabelece metas intermediárias que deverão ser cumpridas durante os próximos 90 dias e concede aos credores signatários direitos de encerramento antecipado do acordo em determinadas situações. A Braskem classificou o pedido como um avanço para alcançar uma estrutura de capital sustentável no longo prazo.
Os prazos, as condições de pagamento, o possível aporte dos acionistas e a parcela de dívida que poderá ser convertida em capital permanecem em negociação.
