Deverá ser votado nesta terça-feira (12) no Senado um projeto de lei que permite a exploração e a geração de energias renováveis em assentamentos rurais. A matéria (PLS 384/2016) estará em votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deve votar nesta terça-feira (12).
As energias renováveis citadas no projeto são eólica, solar, hídrica e a biomassa. Assim, caso a matéria seja aprovada, eles poderão ocupar até 30% da área do assentamento. A implantação dessas energias renováveis não podem inviabilizar a atividade agro-econômica prevista para a concessão do terreno.
O texto prevê que a celebração desses contratos seja complementar às atividades de cultivo da terra. E desde que autorizado pelo órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O projeto sobre energias renováveis já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente. Agora, está na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Na CRA o projeto, de autoria do ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN), tem caráter terminativo. Ou seja, caso seja aprovado na comissão e não haja recurso para ser votado pelo plenário do Senado, já seguirá para ser examinado e votado pela Câmara dos Deputados.
