A Petrobras divulgou os termos da transação com a BR Distribuidora para a venda do biodiesel resultante do 70º leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O volume total negociado entre as partes foi de 263,16 mil m³ e o valor do contrato soma R$ 800,8 milhões, com vigência entre 1º de janeiro e 29 de fevereiro de 2020.
O comunicado divulgado pela estatal relaciona todas as condições para uma possível rescisão do contrato assinado em 26 de dezembro, que só ocorrerá por: falência ou dissolução da sociedade; homologação do plano de recuperação extrajudicial ou deferimento da recuperação judicial; transformação, fusão, incorporação ou qualquer forma de sucessão, desde que a outra parte demonstre à ANP que tal ato prejudica a execução ou prosseguimento do contrato; alteração do quadro social ou a modificação da finalidade ou estrutura; cessão ou transferência, total ou parcial, dos direitos e obrigações atribuídos no contrato sem a prévia e expressa anuência da outra parte; cancelamento ou revogação da autorização concedida pela ANP a qualquer das partes, para o exercício de suas atividades; caso fortuito ou de força maior; ocorrência anormal que afete a segurança ou o meio ambiente, causada por ação ou omissão, culposa ou dolosa.
O documento também informa que não há taxa de juros na transação e que o acordo foi homologado pela ANP.
