De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a Medida Provisória que permitirá a contratação de servidores aposentados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá sair até a próxima semana. O motivo da contratação dos servidores é o déficit de funcionários na autarquia cujo objetivo é diminuir a fila de atendimento dos pedidos de aposentadorias. A declaração foi realizada na última terça-feira (28) durante entrevista coletiva.
Marinho declarou que a elaboração da medida provisória foi acordada com o ministro responsável pelo processo no TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas. Desta forma, isso evitaria questionamentos do órgão de controle sobre a medida. “O TCU tem nos auxiliado no sentido de dar conforto jurídico. Conversamos de que forma vamos abordar o processo, e dúvidas estão sendo dirimidas pelos nossos técnicos em conversas com membros do tribunal”, afirmou secretário.
Segundo os últimos dados do INSS, há mais de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias em atraso maior do que 45 dias. Com este cenário, o governo anunciou que contrataria temporariamente 7 mil militares da reserva para auxiliar no atendimento, com o pagamento de um adicional de 30%. Eles ainda formariam uma força-tarefa para normalizar o andamento dos processos.
A medida foi questionada pelo TCU que alegou o risco de a medida ferir o princípio da impessoalidade afirmado na Constituição Federal.
Diferente dos militares, em que a convocação está prevista em uma legislação própria, no caso dos servidores civis, é preciso a aprovação de uma nova norma. Eles participarão de um processo seletivo para duas atividades: o atendimento e triagem nos postos e a decisão de concessão do pedido apresentado.
Segundo Marinho, o número de funcionários contratados de forma extraordinária se manterá em 7 mil. Os trabalhadores incumbidos pela concessão de benefícios só poderão ser aposentados da carreira. “A concessão do benefício tem que ser [feita por alguém] da carreira, [que] tenha conhecimento de legislação previdenciária”, explicou.
No atendimento e triagem, poderá haver o que o secretário classificou de “concorrência” entre civis e militares. Estes terão bônus de 30% sobre a remuneração recebida na condição inativa. Já os aposentados do INSS deverão receber acréscimo no mesmo patamar, ou de 30% sobre sua remuneração, ou extra até o teto de cerca de R$ 2.000. Os chamados concessores devem ganhar um bônus sobre cada benefício aprovado.
