O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que a pauta do Parlamento deve priorizar equilíbrio fiscal e o meio ambiente.
Segundo ele, a Câmara não pode abrir mão desses dois eixos “de jeito nenhum”.
O presidente afirmou que não há espaço para o aumento dos gastos públicos e se posicionou mais uma vez contrário ao aumento de impostos, como a criação de uma nova CPMF – como defende o governo.
Maia participou de evento promovido pelo Grupo Lide sobre os desafios do Congresso como agente da retomada econômica.
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Para Rodrigo Maia, o respeito ao equilíbrio fiscal passa pela manutenção das atuais regras impostas pelo teto de gastos públicos.
Redução das despesas
No debate, Maia voltou a defender a redução das despesas e a retomada da discussão sobre a melhoria do gasto público.
“Vejo com muita apreensão a pressão de muitos atores para esquecer o que vem sendo construído, pelo esquecimento do limite do gasto púbico e a pressão para aumento do gasto público”, ponderou Maia.
“Estávamos discutindo antes os gatilhos que o governo propôs como o fim da indexação e de outras despesas que precisam ser vinculadas e nada disso retomou à ordem do dia”, afirmou.
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Distorções
Maia voltou a defender a importância da reforma tributária para garantir o crescimento sustentável da economia, corrigir distorções e garantir segurança jurídica para atrair os investimentos no País.
“Criando um novo imposto, não se resolve o problema: há distorções no Imposto de Renda, precisamos simplificar o sistema, tirar da cadeia de tributação setores que pagam e que não deveriam pagar”, argumenta.
“O sistema precisa ser modificado, mas o grande problema é o ICMS. Ele que trava a economia brasileira, se não resolver isso, vai ser uma reforma que vai nos frustrar”, disse.
“Nosso principal objetivo é garantir segurança jurídica, temos 73% em litígio no Judiciário, e um novo imposto não resolve: ou muda o sistema ou as pessoas não vão investir”, afirmou Rodrigo Maia.
Simplificação e a unificação do sistema
No evento, Maia disse que o debate sobre a reforma tributária vai permitir desconstruir narrativas que não são verdadeiras sobre o tema.
Ele explicou que as empresas inscritas no Simples, por exemplo, não serão atingidas pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara.
Para o presidente, a PEC 45/19 tem “um impacto maior e mais fácil” do que o projeto do governo. Ele voltou a defender a simplificação e a unificação do sistema.
“O meu sentimento é que vamos votar aquela que tem voto. Se for a do governo, vai ser a do governo: o importante é o governo ter encaminhado”, disse Maia.
“Mostra que o Executivo defende a mesma coisa, que temos convergência sobre o modelo, mas temos que organizar a discussão sobre os setores [a serem atingidos pela reforma]”, afirmou o presidente.
Meio ambiente
Rodrigo Maia também afirmou que na pauta da Câmara do próximo semestre deverão entrar projetos que demonstrem a preocupação com o meio ambiente, de forma a garantir investimento externo no País.
Segundo ele, esse é outro eixo do qual o Parlamento não vai abrir mão.
Maia explicou que foi constituído um pequeno grupo de parlamentares do agronegócio e do meio ambiente para apresentar propostas que melhorem a legislação e mostrem uma convergência entre as duas áreas.
De acordo com Maia, é preciso melhorar urgente a imagem do Brasil em relação a esse tema.
“A gente espera que as agências de controle voltem a fiscalizar e retomem os poderes que perderam. A narrativa [do governo] precisa mudar: boa parte dela gerou estímulo ao desmatamento, as agências perderam estrutura e essa estrutura não é cara”, explicou Maia.
“O Parlamento vai propor uma agenda com três, quatro projetos e esse debate vai estar pautado no segundo semestre”, disse o presidente.
*Com Agência Câmara de Notícias
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