Conforme publicado no jornal Estadão, o Banco Central (Bacen) elabora proposta de mudança na lei que vai permitir dar um mesmo imóvel em garantia para mais de um financiamento. Ainda que por diferentes prazos e instituições financeiras. Além disso, a estimativa é de que a taxa de juros desse tipo de empréstimo seja ainda mais barata que a do empréstimo consignado.
Conhecido também como “home equity”, essa modalidade ainda não é muito popular no Brasil, diferentemente do que acontece lá fora.
Atualmente no Brasil, o “home equity” é uma modalidade de crédito de difícil acesso, com estoque de concessão que não passa de R$ 10 bilhões.
Em entrevista ao Estado, o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso disse que o avanço desse tipo de empréstimo faz parte da estratégia do Bacen de fomentar o crédito imobiliário. Sobretudo dentro do atual contexto de juros historicamente baixos.
O objetivo da medida é impulsionar a atividade econômica que aos poucos vem se restabelecendo no país.
Segundo o Bacen, o financiamento por home equity tem potencial de elevar o volume de concessões. A estimativa é de injetar um valor bruto de R$ 500 bilhões no mercado de crédito no longo prazo.
A tendência de reduzir os juros dos financiamentos também é real. Isso porque com a garantia “guarda-chuva”, as instituições vão competir mais pela concessão do financiamento. Na prática, hoje a garantia é dada somente ao banco que fez o primeiro financiamento. No entanto, com a nova lei, se o cliente desejar ampliar o crédito dando o imóvel em garantia, o banco que deu o empréstimo tem mais poder para negociar a nova taxa.
Mudanças na legislação
Entretanto, para que o home equity possa ser viabilizado no Brasil, será necessário alterar a legislação sobre a alienação fiduciária em vigor. Hoje, a regulamentação da alienação fiduciária não permite a garantia em mais de uma operação.
No final de 2019, o Bacen já ajustou a legislação do home equity para facilitar a avaliação dos imóveis dados como garantia, sem que fosse necessário a vistoria de um perito.
O diretor do Bacen revelou ainda que o maior desafio é fazer com que essa garantia possa ser distribuída entre as instituições financeiras. Isso porque ela teria que ser fatiada, já que em vez de uma única dívida, seriam várias, todas atreladas a uma mesma garantia.
