A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs um novo cálculo do preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado no processo de privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). A informação é do G1.
Caso a solicitação da área técnica seja acatada pelo TCU, o BNDES, que oferece suporte técnico à operação de privatização, deverá então recalcular o preço mínimo da ação.
O governo está trabalhando para desestatizar a empresa de energia em maio. Para que essa operação ocorra é necessária o aval da operação pelo TCU.
A 1ª fase da capitalização já foi aprovada pela Corte em fevereiro. Agora, o TCU deve julgar outros pontos da proposta. Um dos pontos mais importantes é o preço mínimo que o governo deverá cobrar pelas ações da Eletrobras.
Portanto, o principal obstáculo à realização da operação são as regras do negócio, o qual será viabilizado por meio de capitalização.
A Eletrobras deverá emitir novas ações, as quais serão adquiridas por investidores privados. A operação pretende diminuir a participação do governo na companhia dos atuais 65% para cerca de 40%.
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Caso essa operação ocorra até o dia 13 de maio, a Eletrobras poderá utilizar o balanço referente ao quarto trimestre de 2021. Caso isso não aconteça e a data seja posterior a 13 de maio, será então necessário utilizar o balanço seguinte. Essa alteração poderia levar a capitalização para meados do mês de agosto.
Ontem (7), durante o debate público sobre o tema ocorrido no TCU, em Brasília, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que um possível fracasso na privatização da Eletrobras poderia colocar em risco a operação na usina nuclear de Angra 3.
Além disso, Montezano acredita que, caso a privatização não ocorra, também surgirá um risco relacionado à renovação do contrato do Brasil com a usina hidrelétrica de Itaipu Binacional.
Também estavam presentes no evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Todos enfatizaram a necessidade da aprovação da privatização.
Atualmente, a relatoria do processo de privatização da Eletrobras está com o ministro Aroldo Cedraz. Durante o debate público, Cedraz afirmou que a modelagem de capitalização da Eletrobras está em fase final de debate.
Já Bruno Dantas, vice-presidente do TCU, afirmou que todas as etapas internas desse processo já foram vencidas. De acordo com Dantas, falta agora a formulação do voto do relator e a apreciação pelo plenário do TCU.
