Na próxima semana, com o término do recesso parlamentar, o Congresso Nacional pode aprovar o projeto de lei que cria a Letra de Crédito Verde (LCV), um novo título de renda fixa.
Esse novo instrumento, que será isento de Imposto de Renda para pessoas físicas, faz parte do Projeto de Lei 460/24, do deputado Ricardo Ayres, do Republicanos. A proposta foi aprovada em dezembro pelo Comitê de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora segue para sua etapa final de análise.
O que é a Letra de Crédito Verde (LCV)?
A LCV terá funcionamento semelhante a outros títulos de renda fixa existentes, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e as debêntures de infraestrutura. No entanto, para as empresas, a LCV terá uma tributação de 15%.
De acordo com o projeto, a LCV será um mecanismo de incentivo à preservação e recuperação de ecossistemas, além de apoiar o desenvolvimento sustentável do país.
A relatora do projeto, deputada Socorro Neri, afirmou: “Ao atrair investidores interessados em contribuir para o desenvolvimento sustentável, a LCV ajudará a canalizar recursos para projetos ambientais essenciais, fortalecendo a economia brasileira com a preservação dos recursos naturais.”
Além disso, o projeto prevê que a LCV seja emitida por instituições financeiras públicas ou privadas, funcionando como um título de crédito nominativo, passível de livre negociação, e representando uma promessa de pagamento em dinheiro, com caráter de título executivo extrajudicial.
A deputada Neri também alterou a redação para ampliar a participação de diferentes instituições financeiras, incluindo bancos comerciais, agências de fomento, bancos de desenvolvimento e cooperativas.
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