A Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), um novo instrumento financeiro criado para captar recursos por bancos de fomento com isenção tributária, estreou no mercado alcançando R$ 9,1 bilhões em emissões. Regulamentada no final de novembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LCD promete impulsionar o financiamento de projetos de infraestrutura, desenvolvimento social e ambiental no Brasil.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liderou as operações na semana passada com a emissão de R$ 9,075 bilhões. O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) emitiu R$ 71,5 milhões e pretende captar outros R$ 200 milhões até o final de dezembro. Já o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) realizou uma emissão inicial de R$ 60 milhões.
A LCD é um título de crédito de livre negociação emitido exclusivamente por bancos de desenvolvimento. Ele oferece benefícios fiscais atrativos: pessoas físicas que adquirirem o papel estão isentas de Imposto de Renda (IR), enquanto pessoas jurídicas contam com alíquota reduzida de 15%, semelhante às LCI e do Agronegócio (LCA).
Além disso, os papéis são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre aplicações de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Para resgates ou recompras, a norma exige um prazo mínimo de 12 meses e que estas operações ocorram em ambiente competitivo.
Embora promissora, a LCD enfrenta restrições. Cada banco poderá emitir até R$ 10 bilhões anuais, respeitando um limite de 6,5% do patrimônio líquido. Este teto, regulamentado pelo CMN, gerou críticas das instituições, que consideram os valores insuficientes.
Segundo informações do Valor Investe, no caso do BDMG, o limite permitido é de cerca de R$ 130 milhões anuais. Apesar das limitações, os bancos demonstram disposição para se adaptar às regras. Além de BNDES, BRDE e BDMG, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) está autorizado a emitir LCDs, mas informou não ter operações previstas no momento.
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