A Gol (GOLL4) anunciou que solicitará ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, no âmbito do processo de reestruturação judicial sob o Chapter 11, autorização para celebrar um acordo individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB).
O acordo, fundamentado nas Leis nº 13.988/2020 e nº 14.375/2022, tem como objetivo regularizar débitos fiscais da companhia e de suas subsidiárias, abrangendo tributos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações tributárias.
“A celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros, alinhando-se aos melhores interesses de seus stakeholders”, destacou a Gol.
A empresa também ressaltou os seguintes pontos sobre a transação:
- Não terá impacto na dívida líquida financeira da companhia;
- Está prevista no Acordo de Apoio ao Plano (PSA), divulgado em novembro, que contempla a conversão de parte significativa das dívidas em capital.
A Gol salientou que a conversão de dívidas, conforme o plano de reestruturação, resultará em diluição das ações existentes, refletindo o valor econômico das ações da empresa, em conformidade com a legislação vigente.
Segundo os resultados financeiros dos primeiros nove meses de 2024, a Gol apresentou um endividamento líquido de R$ 27,6 bilhões, prejuízo líquido de R$ 830 milhões no terceiro trimestre e um EBITDA acumulado de R$ 3,75 bilhões nos últimos 12 meses.
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Gol: resumo da Chapter 11
A Gol entrou com o pedido de reestruturação judicial sob o Chapter 11 em janeiro de 2024, com o objetivo de reorganizar suas finanças e fortalecer suas operações. Durante o processo, a companhia manteve a normalidade de suas operações, como voos e programas de fidelidade.
Em novembro, a empresa garantiu um financiamento de US$ 950 milhões na modalidade Debtor-in-Possession (DIP), assegurando liquidez para conduzir a reestruturação. Parte do plano inclui um acordo com o Abra Group, prevendo a conversão de US$ 950 milhões em dívida em novas ações e a captação de até US$ 1,85 bilhão em capital adicional para saída do Chapter 11. A previsão é que o processo seja concluído até abril de 2025.
O plano de reorganização também prevê a conversão de dívidas em capital e outras medidas para reduzir a alavancagem da companhia. Essas ações visam enfrentar os desafios deixados pela pandemia, preservar empregos, honrar compromissos financeiros e manter a prestação de serviços aos clientes sem interrupções.
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