O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) apresentou, na última segunda-feira (25), o Projeto de Lei 4501/2024, que visa instituir a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) no Brasil.
A proposta busca integrar o Bitcoin às reservas internacionais brasileiras, com o objetivo de diversificar os ativos do Tesouro Nacional e proteger o país contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos.
De acordo com o texto, a RESBit poderia representar até 5% das reservas internacionais, cabendo ao Banco Central (BC) e ao Ministério da Fazenda a gestão dos ativos digitais.
Entre as diretrizes apresentadas, o projeto estabelece o uso de tecnologias de armazenamento seguro, como carteiras frias, e a divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional e à sociedade, a fim de garantir transparência e segurança na administração dos recursos.
Objetivos e justificativas
Além de proteger as reservas internacionais, o projeto visa fomentar a inovação em tecnologias como blockchain e capacitar startups do setor.
Outro ponto destacado por Biondini é o lastro em Bitcoin para a moeda digital brasileira, o Drex, em vez de sua vinculação ao real.
“O Brasil pode se posicionar como líder da economia digital global ao integrar o Bitcoin às reservas nacionais e estimular o uso de tecnologias blockchain no setor público e privado“, afirmou o deputado.
Bondini revelou que teve como inspiração exemplos de países como El Salvador, que adotou o Bitcoin como moeda oficial, e China, que lidera em inovações relacionadas ao blockchain.
O deputado também argumenta que a criação da RESBit ajudaria o Brasil a reduzir a dependência de moedas estrangeiras, como o dólar, além de atrair investimentos externos e estimular a economia digital nacional.
Desafios à aprovação
Mesmo com a popularização do Bitcoin, o projeto enfrenta entraves legais e constitucionais.
A autonomia formal do BC, garantida pela Lei Complementar nº 179/2021, impede que decisões de política monetária sejam subordinadas ao Congresso Nacional ou ao Executivo.
Além disso, a Constituição Federal determina que temas como política monetária e a gestão das reservas internacionais são de iniciativa exclusiva do Presidente da República ou do próprio BC, o que pode tornar a proposta inconstitucional.
Especialistas também apontam que o uso de reservas para adquirir criptomoedas, como o Bitcoin, pode gerar volatilidade e riscos adicionais, considerando a natureza especulativa desse ativo.
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Reservas internacionais atuais
As reservas internacionais do Brasil, geridas pelo BC, somam US$ 355,03 bilhões (dados de dezembro de 2023). Elas incluem:
- Títulos de dívida soberana, como os emitidos pelos EUA (79,99% do total).
- Depósitos em instituições financeiras internacionais, ouro (2,60%), Direitos Especiais de Saque (DES) e outros ativos diversificados.
Biondini, no entanto, acredita que a inclusão de Bitcoins diversificaria ainda mais os ativos do país e aumentaria sua resiliência frente a crises externas.
Iniciativas internacionais
O parlamentar destaca que países como os EUA, China e Dubai já utilizam criptomoedas de forma estratégica, seja por meio de moedas digitais oficiais ou pela regulamentação de ativos digitais no mercado financeiro.
A criação da RESBit, segundo ele, colocaria o Brasil em posição de destaque nesse cenário.
Próximos passos
O projeto de lei será analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no Senado. Caso entre em vigor, o governo terá 180 dias para regulamentar a lei e estabelecer as diretrizes finais para a implementação da RESBit.
“Esta é uma oportunidade para o Brasil se alinhar às tendências globais de inovação e assegurar sua soberania econômica no futuro digital“, concluiu Biondini.
Resumo do Projeto de Lei 4501/2024
O Projeto de Lei 4501/2024 institui a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit), destinada a:
- Diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional.
- Proteger as reservas internacionais contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos.
- Fomentar o uso de blockchain no setor público e privado.
- Garantir lastro para o Real Digital (Drex).
O texto prevê a aquisição gradual de bitcoins, limitada a até 5% das reservas internacionais brasileiras, assegurando transparência e segurança na gestão por meio de relatórios regulares e armazenamento em carteiras frias.
A proposta também inclui ações para capacitar servidores, incentivar startups e desenvolver tecnologias relacionadas ao blockchain, posicionando o Brasil como referência na economia digital global.
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