Criptomoedas e obrigações fiscais: o debate necessário 

Nos últimos anos, o crescimento do uso de criptomoedas no Brasil tem sido expressivo, especialmente em stablecoins como USDT (Tether), que hoje representam grande parte das transações em exchanges. No entanto, essa adoção crescente também trouxe consigo uma narrativa perigosa: a ideia de que criptomoedas são utilizadas, em sua maioria, para burlar obrigações fiscais e atuar à margem da lei. Mas será que isso realmente reflete a realidade do mercado cripto? 

Criptomoedas e obrigações fiscais: transparência e regulação 

Diferente da visão equivocada de que criptoativos são sinônimo de atividades ilícitas, a realidade é que as principais blockchains, incluindo Bitcoin e Ethereum, são redes públicas e transparentes. Ou seja, todas as transações podem ser rastreadas em tempo real.

Isso significa que, ao contrário do dinheiro em espécie, que pode circular anonimamente, as criptomoedas registram cada movimentação em um livro-razão imutável (Resolução CMN nº 4.658/2018 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT). 

As exchanges que operam no Brasil já seguem regras de compliance bastante rígidas, reportando operações à Receita Federal e adotando práticas de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML). Isso reforça que o setor está cada vez mais integrado ao sistema financeiro tradicional, e não atuando à margem dele (Lei nº 12.865/2013 – Marco Legal dos Pagamentos Eletrônicos). 

Stablecoins: facilidade para pagamentos, não para evasão 

A popularidade das stablecoins se dá, principalmente, por sua estabilidade em relação às moedas fiduciárias, tornando-se uma alternativa eficiente para transações internacionais. Hoje, freelancers, empresas e até importadores utilizam stablecoins para receber e enviar pagamentos globais de forma mais barata e rápida do que os métodos bancários tradicionais, como o SWIFT. 

A ideia de que seu uso está diretamente ligado a fraudes fiscais ignora um ponto essencial: grande parte dessas transações já é realizada de maneira formalizada, e a regulamentação cripto no Brasil caminha para tornar esse processo ainda mais transparente. 

Uso de cripto e a tributação no Brasil 

O Brasil já possui regras para a tributação de criptoativos. Todas as operações acima de R$ 30 mil mensais precisam ser declaradas à Receita Federal, e os ganhos de capital com a venda de criptomoedas também estão sujeitos à tributação, conforme a tabela de Imposto de Renda vigente (RFB nº 1.888/2019 – Obrigações Fiscais sobre Criptoativos). 

Dessa forma, utilizar criptoativos não exime ninguém das obrigações fiscais, e aqueles que desejam estar em conformidade encontram um ambiente regulatório cada vez mais claro para operar de maneira segura e legal. 

Regulação x Criminalização: o debate necessário 

É natural que o Banco Central e outros órgãos governamentais busquem monitorar o crescimento do mercado cripto, assim como acontece com qualquer nova tecnologia financeira. Entretanto, é essencial que a regulamentação não caia na armadilha de associar o setor a práticas ilegais. 

O crescimento das criptomoedas reflete uma busca por eficiência, inovação e acessibilidade financeira. O caminho não é demonizar sua adoção, mas sim criar mecanismos que promovam um ambiente seguro e regulado, garantindo que o Brasil continue acompanhando a evolução do setor globalmente (Lei nº 14.478/2022 – Marco Legal dos Criptoativos). 

Inovação, não evasão 

Ao contrário do que algumas narrativas sugerem, o uso de criptomoedas não está intrinsecamente ligado à evasão fiscal. Pelo contrário, sua tecnologia baseada em blockchain oferece rastreabilidade e segurança sem precedentes no sistema financeiro. 

O desafio está em equilibrar inovação e regulação de forma inteligente, sem criminalizar uma indústria que pode trazer inúmeros benefícios ao Brasil. Com regras claras e bem estruturadas, o mercado cripto pode ser um aliado, e não um inimigo, da modernização financeira no país. 

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Por Leonardo Ferreira Gonçalves, gestor da área de criptoativos da EQI Investimentos

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