A Sabesp (SBSP3) anunciou a convocação de uma Assembleia Geral de Debenturistas para o dia 11 de abril, às 11h. A reunião, que será realizada de forma digital, tem como objetivo principal deliberar sobre questões chave relacionadas à desestatização da empresa.
Os titulares das debêntures das Primeiras, Segundas e Terceiras Séries da 29ª emissão da Sabesp serão convidados a votar em uma série de propostas que podem alterar a estrutura de governança da companhia.
Entre os itens da Ordem do Dia, destaca-se o consentimento prévio para a alteração do controle acionário da Sabesp, uma medida que acompanha o processo de desestatização previsto pela Lei Estadual nº 17.853.
Além disso, os debenturistas serão solicitados a aprovar a alteração da definição de “Dívida Líquida” usada no cálculo do índice financeiro “Dívida Líquida/EBITDA”, bem como autorizar a empresa e o Agente Fiduciário a realizar todos os atos necessários para implementar as deliberações tomadas.
Governo SP terá novo modelo de regulação com a privatização da Sabesp (SBSP3)
Com a iminente privatização da Sabesp, o Estado de São Paulo anuncia a implementação de um novo modelo regulatório. Este modelo visa restringir a autonomia da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), alinhando-se com as expectativas do mercado privado e simplificando a transição da Sabesp para o setor privado, prevista para 2024.
Segundo o Valor Econômico, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, mencionou que o contrato renovado, prestes a ser aberto para consulta pública, propõe um método atualizado para a revisão tarifária.
Diferentemente do ciclo quatrienal vigente, a nova proposta sugere revisões tarifárias anuais, permitindo que os valores reflitam os investimentos feitos pela companhia a cada ano.
Resende enfatizou que, sob o novo esquema, a Sabesp reportará seus investimentos à Arsesp, que serão auditados por uma entidade independente antes de serem refletidos nos ajustes tarifários.
Fontes do Valor Econômico indicam que há um clamor por um modelo regulatório no saneamento que promova eficiência, à semelhança do setor elétrico. A diferença crucial, segundo as fontes, reside na necessidade de ampliação de investimentos no saneamento e na expectativa de retorno por parte do governo.
O contrato revisado também definirá métricas de desempenho e qualidade dos serviços, incluindo critérios para a pavimentação de vias. Resende aponta que falhas no cumprimento desses padrões resultarão em penalidades e possíveis reduções tarifárias. A avaliação desses indicadores contará com a supervisão de um certificador independente, além da própria Arsesp.
O propósito é estabelecer um modelo regulatório “híbrido”, equilibrado entre o modelo discricionário atual, que confere maior poder decisório à agência, e o modelo contratual, típico de concessões.
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