A Justiça de São Paulo determinou a penhora do fundo de investimento imobiliário responsável por 50% da exploração do prédio do Shopping Eldorado, na Zona Oeste da capital paulista.
A medida se estende aos outros bens pertencentes ao Grupo Veríssimo e a ação diz respeito a pagamento de dívida em favor da massa falida do extinto Banco Santos.
Os detentores citados deverão recorrer da decisão, visto que ainda cabe recurso.
Na prática, o Banco Santos ajuizou ação de execução contra João Alves Veríssimo Sobrinho e Adelino Alves Veríssimo em razão da inadimplência em um contrato firmado em 2004, no valor de R$ 32,4 milhões.
Desta forma, em razão da falta de pagamento, foi solicitada a desconsideração de personalidade jurídica do grupo por suspeita de blindagem patrimonial por parte da família Veríssimo, já que o valor atualizado estaria em torno de R$ 487,2 milhões.
Shopping Eldorado: penhora
Na decisão, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça sustentou que “é fato notório que a família Veríssimo é proprietária do conglomerado Condomínio Centro Empresarial Eldorado, constituído no Shopping Eldorado”.
Também destaca que “o que se denota é que os devedores constituíram tais pessoas jurídicas visando ‘esconder’ seus bens, e evitar o pagamento de seus credores”, decidiu Heraldo de Oliveira, desembargador-relator do caso.
A Corte elenca que fica patente a confusão patrimonial entre as empresas, seus familiares e os devedores, configurando grupo econômico constituído para ocultar o patrimônio dos executados e evitar o pagamento de suas obrigações.
Transferência de patrimônio
A Justiça alega, ainda, que ficou comprovada uma transferência de patrimônio dos executados “às pessoas jurídicas nacionais, especialmente na participação no Shopping Eldorado, que, por sua vez, transferiram-no às offshores […] a fim de esconder a titularidade das participações societárias […] caracterizando desvio de personalidade e confusão patrimonial”.
Vale lembrar que o termo offshore designa empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Essas organizações também são chamadas de sociedade extraterritorial ou empresa extraterritorial.
Banco Santos
Já em relação ao Banco Santos, este teve sua falência decretada em setembro de 2005 por ter infringido as normas que regem a atividade bancária e, ainda, inviabilizou a normalização dos negócios da empresa.
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