A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a Binance, que negocia criptomoedas.
Isso porque o “xerife” do mercado comunicou à Procuradoria da República no Estado de São Paulo ter encontrado “a existência de indícios da prática de crimes de ação penal pública” pela corretora.
É isto o que consta nos autos do processo administrativo sancionador aberto pelo regulador no mês passado para investigar a empresa e, conforme o ofício, há indícios de que a Binance possa ter praticado crimes contra o sistema financeiro nacional e infringido a legislação que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.
O documento foi encaminhado em dezembro ao procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Marcos Angelo Grimone.
CVM: Binance
A Procuradoria da República conformou que há um processo em aberto, mas não deu detalhes, pois o trâmite corre em segredo de justiça.
Vale lembrar que a CVM está no encalço da Binance desde meados de 2020, quando abriu processo administrativo alegando oferta irregular de contratos futuros de criptomoedas.
Entretanto, esta investigação foi encerrada no início do ano passado porque a exchange teria parado de oferecer os produtos aos brasileiros.
A investigação foi reaberta no final de 2022 por conta de supostos “fatos novos”, sendo que agora a empresa é acusada de oferta não autorizada de derivativos e atuação irregular como intermediário de valores mobiliários.
Posicionamento
A Binance informou, por meio de nota, que “não oferece derivativos no Brasil, e que atua em conformidade com o cenário regulatório local. Também disse que mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo”.
Dados disponíveis na Receita Federal aponta que o CNPJ citado no processo público é o da B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda, empresa brasileira que tem a Binance como sócia.
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