O Senado Federal deve votar ainda nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que amplia os instrumentos do governo para controlar os gastos públicos e reforçar o ajuste fiscal. O PLP 299/2026 prevê medidas para reduzir benefícios tributários, limitar o crescimento das despesas e aumentar a flexibilidade da administração federal na gestão do orçamento. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o impacto estimado da proposta é de quase R$ 60 bilhões.
A votação estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada após parlamentares da oposição questionarem a rapidez da tramitação e pedirem mais tempo para analisar o texto. Com isso, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 16h.
Alcolumbre afirmou que, caso as lideranças partidárias considerem necessário ampliar o prazo de discussão, a votação poderá ficar para a próxima semana.
Segundo o presidente do Senado, o projeto busca responder à necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas do Estado brasileiro.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou.
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Oposição pede mais tempo para analisar projeto de ajuste fiscal
O adiamento ocorreu após manifestações de senadores contrários à votação imediata da proposta. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) argumentou que o texto é técnico e exige mais tempo para compreensão.
O senador Magno Malta (PL-ES) também criticou a possibilidade de votar a matéria sem conhecer todos os seus detalhes e afirmou que poderia apresentar um requerimento para retirar o projeto de pauta.
Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) considerou meritória a proposta de redução de despesas, mas defendeu mais tempo para avaliar uma matéria de grande importância para o governo e para o país.
Em sentido contrário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defenderam a relevância da proposta e pediram urgência na votação.
Diante do impasse, Alcolumbre decidiu suspender a sessão e informou que o quórum será mantido para a retomada dos trabalhos na quinta-feira.
O que prevê o PLP 299/2026?
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com alterações destinadas ao aperfeiçoamento do texto.
A proposta integra o esforço do governo federal para fortalecer o ajuste fiscal e modernizar o orçamento público, combinando medidas de controle das despesas com mudanças na política de benefícios tributários.
De acordo com Jaques Wagner, a iniciativa representa um avanço na busca por maior responsabilidade fiscal e eficiência na utilização dos recursos públicos.
O projeto também estabelece mecanismos para controlar o crescimento das despesas obrigatórias e limita gastos relacionados às compensações previdenciárias e ao financiamento das exportações.
Projeto prevê recursos para subsídio ao diesel
Outro ponto da proposta é a criação de espaço fiscal extraordinário em 2026 para financiar uma parcela da subvenção ao óleo diesel rodoviário.
A medida considera os efeitos da continuidade do conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Segundo Jaques Wagner, a iniciativa busca proteger a população dos impactos da guerra, contribuindo para estabilizar os preços dos combustíveis e conter pressões inflacionárias.
O texto também permite destinar recursos à concessão de bolsas de estudo e pesquisa e estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprecie a regulamentação dos supersalários.
Governo estima impacto de até R$ 60 bi em 2027
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a proposta durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), realizada na quarta-feira (11).
Segundo o ministro, as medidas devem gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no exercício de 2027, com efeitos ainda maiores nos anos seguintes.
Moretti afirmou que o projeto oferece maior segurança ao governo diante do desafio de estabilizar a dívida pública nos próximos anos.
A expectativa da equipe econômica é que a combinação de redução de benefícios tributários, controle das despesas e ampliação dos instrumentos de gestão orçamentária contribua para melhorar o resultado das contas públicas.
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