Uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as taxas do Fistel pode liberar bilhões de reais no caixa das operadoras de telecomunicações e abrir espaço para aumento significativo na distribuição de dividendos, segundo avaliação do BTG Pactual (BPAC11). O julgamento, ainda sem data definida, envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.787), que questiona a legalidade das cobranças.
Desde 2020, empresasa como Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro deixaram de pagar cerca de R$ 13 bilhões em taxas ao setor regulador, amparadas por decisão judicial. Apesar disso, os valores foram integralmente provisionados nos balanços.
Caso o STF decida que as cobranças são inconstitucionais, essas empresas poderão reverter as provisões, impulsionando o lucro líquido e fortalecendo a capacidade de remuneração aos acionistas. Estimativas indicam que apenas a Vivo acumula R$ 6,2 bilhões em valores não pagos, enquanto a TIM soma R$ 4,3 bilhões — montantes relevantes em relação ao valor de mercado das companhias.
O debate gira em torno do Fistel, fundo criado para financiar a fiscalização do setor de telecomunicações. As operadoras contestam principalmente a TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação) e a TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), argumentando que os valores cobrados são desproporcionais ao serviço prestado e não atendem aos critérios constitucionais.
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Dados da Anatel
Dados da Anatel reforçam essa tese. Apenas 7% da arrecadação do Fistel é destinada à própria agência, enquanto cerca de 46% vai para o Tesouro Nacional. Além disso, a cobrança é feita por terminal, mesmo sem fiscalização individualizada — ponto central da contestação.
Há três cenários possíveis no julgamento: a rejeição total da ação, obrigando o pagamento retroativo; uma decisão intermediária, com revisão da metodologia de cobrança; ou o reconhecimento integral da inconstitucionalidade das taxas. Este último cenário, embora mais favorável às empresas, teria impacto relevante nas contas públicas, já que o Fistel gera bilhões em arrecadação anual.
Enquanto o caso segue em análise, o mercado trabalha com a hipótese de uma solução intermediária, que reduza o peso das taxas sem eliminá-las completamente — o que já seria suficiente para destravar valor relevante para o setor.
