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Imposto de Renda: não há espaço fiscal para atualizar tabela em 2023, diz Tebet

Imposto de Renda: não há espaço fiscal para atualizar tabela em 2023, diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física não deve ser atualizada neste ano por falta de espaço no Orçamento. Assim, os valores de desconto do Imposto de Renda 2023 devem ser os mesmos dos últimos anos. 

Em entrevista publicada nesta terça-feira pelo jornal O Globo, ela reiterou o compromisso do governo com a redução do déficit fiscal, depois de participar na semana passada da apresentação de um pacote de ajustes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

A atualização da tabela de descontos do Imposto de Renda, que não acontece desde 2015, era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falava em isentar contribuintes com salário até R$ 5.000,00. 

Segundo ela, mexer agora na tabela vai impedir o governo de arrecadar e “eu tenho um orçamento para ser executado esse ano, por isso que estou dizendo que posso fazer isso para o ano que vem”.

Para Tebet, sem margem no orçamento e sem a possibilidade de criar novos impostos, o governo teria de tomar decisões políticas, assim como no caso de ampliar o reajuste do salário mínimo para 2023, que está em R$ 1.302,00, para R$ 1.320,00.

Diz a senadora que “isso vai ser colocado na conta em uma análise política da Casa Civil e Fazenda; pelas regras atuais, nós temos que tirar gastos discricionários de outros ministérios. É possível, fazendo esses ajustes”, completou a ministra.

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Reforma tributária é prioridade, diz Tebet

A ministra do Planejamento diz na entrevista que terá três prioridades na recriação da pasta, que no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) ficou atrelada ao Ministério da Economia:

  • a condução do programa de reestruturação fiscal apresentado na semana passada em conjunto com Haddad e Esther Dweck (Gestão e Inovação), com direito a ajustes “se percebermos que o primeiro modelo não está surtindo efeito”;
  • criação de um novo arcabouço fiscal que será enviado ao Congresso Nacional para substituir o teto de gastos, o que deve acontecer até o meio do ano;
  • a reforma tributária que prioriza a cobrança de impostos sobre renda e patrimônio em detrimento do consumo, cuja meta é a votação ainda este ano.

Tebet diz que já atuou como senadora na discussão do projeto de reforma tributária que está em tramitação no Senado e que, segundo ela, agrada aos 27 governadores e já foi exaustivamente discutida, e que se coloca “como soldado” para tentar acelerar o processo de votação.

Ela acredita que, como o projeto teve participação do economista Bernard Appy, escolhido por Haddad como secretário especial para a reforma tributária, a chance de o projeto ser aprovado aumenta. “Qualquer reforma é melhor do que o arcabouço que temos agora”, diz Tebet, esperando uma reforma que reduza os tributos sobre o consumo, pois “beneficia os mais pobres, que é o que Lula quer, colocar o pobre no orçamento”.

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Tebet reitera defesa de “arcabouço fiscal” no lugar do teto de gastos

Defensora do teto de gastos como candidata nas eleições presidenciais, em que terminou o primeiro turno em terceiro lugar, Tebet diz que não adianta insistir no assunto depois que “o presidente Lula ganhou a eleição e ele diz que é contra o teto de gastos, então essa discussão é página virada”.

Ela sugere, no entanto, que o governo crie um novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre, e promete “ouvir todos os especialistas com relação ao assunto”. Enquanto isso, no Ministério do Planejamento, promete dar suporte para “diminuir os gastos públicos que não são relevantes, que não são voltados para políticas públicas essenciais, para que nós possamos controlar a dívida pública”.

Entre as ações para zerar o déficit, o Planejamento controla uma reavaliação de gastos em todos os ministérios. “São sinalizações dadas para o setor produtivo e os investidores do Brasil. Garantindo previsibilidade e segurança jurídica, segurança socioambiental, para que eles possam acelerar os investimentos no Brasil”, concluiu a ministra.

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