A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou novas regras dos fundos, em caráter experimental, que permite que os gestores de fundos de ações, cambiais, multimercados e renda fixa (também conhecidos como fundos de investimento financeiro, FIF) ocultarem, por até 180 dias, a composição de suas carteiras, ante o prazo anterior de 90 dias.
A CVM divulgou nesta sexta-feira a resolução 175, que será o novo marco regulatório do setor, em substituição à instrução 555.
No mês passado, a autarquia já tinha aberto essa possibilidade para fundos de ações por meio da resolução 172 e ampliou o rol de fundos.
A CVM aponta que essa já era uma demanda antiga. Um grupo de gestores sustenta que as ferramentas tecnológicas conseguem desvendar informações sigilosas, que comprometem as estratégias dos gestores.
Além disso, a comissão desenvolve um projeto para modernizar o regime informacional dos fundos de investimentos. Este projeto tem a função de tornar as informações mais eficientes e baratas para os investidores.
Quais são as novas regras dos fundos?
As novas regras da CVM serão adotadas até abril de 2023. As alterações são consideradas substanciais e têm potencial para influenciar a indústria sob diversas óticas. O Brasil tem, aproximadamente, 27 mil fundos e patrimônio de R$ 7,5 trilhões.
De certa forma, as mudanças vão além da Lei da Liberdade Econômica, visto que os fundos de varejo poderão investir até 100% no exterior. Aliás, ainda há possibilidade da criação de fundos socioambientais, e o investimento direto em criptoativos.
De acordo com a CVM, a perspectiva da construção de patrimônios separados dentro de um único fundo cria diversas oportunidades de estruturação de produtos e de diminuição de custos para a indústria.
A CVM adotou normas gerais aplicáveis a todos os fundos de investimento, que são complementadas por anexo. O que isso quer dizer? As regras aponta que estão regulando as diferentes categorias de fundos de investimentos existentes.
A princípio, os anexos são fundos de investimentos financeiros (FIF) – que inclui ações, cambiais, multimercados e renda fixa – e os fundos de direitos creditórios (Fidc). De acordo com a autarquia, o projeto resultou na revogação de 38 normas.
“Por meio da nova regulamentação para os fundos, a CVM busca refletir avanços fundamentais para maior eficiência no funcionamento do mercado de fundos, assim como reduzir custos de observância para seus participantes, sem desconsiderar a proteção dos investidores, mandato fundamental da autarquia”, disse o regulador em nota.
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