O setor de mineração segue acompanhando os movimentos do Congresso para o fim da chamada Lei Kandir, o que na prática significa a volta da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.
Já está para ser votado no plenário do Senado a proposta de emenda constitucional (PEC-42) que prevê essa cobrança.
De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o impacto estimado com essa nova taxa no setor mineral, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, será de US$ 7 bilhões, considerando uma alíquota de 13%.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) prepara um estudo – elaborado por uma consultoria internacional – para mostrar quanto o setor de mineração paga de tributos no país, que para muitos é somente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Este ano as empresas do setor devem pagar R$ 4,4 bilhões somente nesse tributo. Em 2017, esse valor foi de R$ 1,8 bilhão.
Dentro do setor de mineração, um segmento que pode ser mais afetado é o de bauxita e seus derivados. De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), apenas com a cobrança do ICMS sobre as exportações, o custo nas operações de mineração da bauxita e na sua transformação, seria em torno de US$ 440 milhões, o que inviabilizaria parte das atividades no Brasil.
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