O Senado Federal anunciou nessa terça-feira (17) que instituiu Ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020) para regulamentar a forma de discussão e votação remota. O anúncio foi feito vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). A ideia é evitar encontro presencial dos parlamentares para impedir a propagação do novo coronavírus, conhecido como Covid-19.
Já são dois funcionários testados positivos para a nova doença: uma funcionária da biblioteca e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que chegou a dizer que abraçou “meio Congresso” antes de ser diagnosticado.
Segundo a Agência Senado, “o chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias na Câmara, no Senado e nas sessões conjuntas das duas Casas, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico”.
Dois projetos
Há na Casa Alta, dois projetos que permitem votações em ambiente virtual. Eles poderiam facilitar o trabalho dos parlamentares, já que mudanças têm sido feitas para conter o avanço da doença, como a justificativa de ausência de senadores e o teletrabalho para servidores com mais de 65 anos (grupo com maior risco de mortalidade pela doença). Ambos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com o ATD, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) acelera o procedimento para um momento bastante específico vivido pelo mundo todo, já que não havia quórum necessário para qualquer tipo de discussão.
O sistema permite áudio e vídeo entre os senadores. Além disso, o SDR, ainda segundo a Agência Senado, “deverá, entre outros requisitos operacionais: funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; permitir acesso simultâneo de até 600 conexões; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações”.
É um sistema complexo, que procura espelhar exatamente a atividade parlamentar durante comissões e no plenário. Para isso, o sistema deve possibilitar a concessão da palavra e o controle do tempo de fala pelo presidente, além de permitir que os parlamentares conectados possam solicitar a palavra.
“Estamos fazendo um ato da Mesa, nada impede que em um segundo momento, e certamente faremos isso, nós venhamos a incorporar no Regimento Interno. Essa medida é de caráter urgente e excepcional e, portanto, achamos suficiente o ato da Mesa”, explicou o senador Anastasia.
Para votar
Para votar, o senador deverá identificar-se com seu código único de três dígitos e senha pessoal de votação em Plenário. Ele, então, recebe, em seu dispositivo móvel previamente cadastrado, senha de uso único para aquela votação iniciada.
Depois de autenticado, o parlamentar poderá votar “Sim”, “Não”, “Abstenção’ ou “Obstrução”.
“No momento em que for registrado o voto”, reporta a Agência Senado, “a imagem do parlamentar será capturada pela câmera frontal do dispositivo, que deverá estar desobstruída. A fotografia será, então, enviada ao SDR para conferência e eventual auditoria”.
O povo e a imprensa poderão também acompanhar as discussões e votações remotas através da TV Senado e da Rádio Senado.
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