Por unanimidade, o Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de decreto legislativo (PDL 88/2020), que institui o estado de calamidade pública no Brasil. Por conta do coronavírus, a votação foi feita de maneira remota a partir de uma plataforma digital. A medida não necessita de sanção presidencial, ou seja, tem aplicabilidade imediata.
O que muda com o Estado de calamidade pública?
Ao entrar no Estado de calamidade pública, o governo não precisa seguir o teto de gastos, ou seja, terá mais caixa para investir nas ações de combate ao coronavírus bem como em outras medidas econômicas para drenar o dano causado pela crise gerada pela Covid-19.
Além disso, o estado de calamidade pública libera o governo federal de cumprir a meta fiscal, dessa maneira, fica isento de eventuais explicações sobre o não cumprimento do teto de gastos.
Desde que a Lei de Responsabilidade fiscal foi aprovada no Brasil, em 2000, é a primeira vez que o Brasil vai entrar em estado de calamidade pública.
Mudança de postura
O Estado de calamidade pública marca uma virada na postura do governo federal e do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia, pois, Bolsonaro tem sido muito criticado pela maneira como vem lidando com a crise do coronavírus, a qual já classificou como “histeria” por mais de uma vez.
O fato de, a partir de agora, o governo federal ter liberdade para manejar o orçamento sem se importar com o teto de gastos é uma luz para alguns setores que já estão sofrendo perdas drásticas, por exemplo, o setor de turismo que já teve mais de 80% dos pacotes cancelados e, em específico, as companhias aéreas que cancelaram voos internacionais e terão prejuízos milionários. O setor, em duas cartas públicas, já chamou a atenção do governo federal para o alto índice de falência se não houver medidas do governo.
Outra expectativa é que, a partir de agora o governo federal invista mais em testes para o coronavírus e na construção de leitos emergenciais baseados no modelo chinês. Hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com 27,4 mil leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), porém, 78% estão ocupados. Esses números preocupam as autoridades de saúde do país, pois, os casos mais graves de Covid-19 dependem das unidades de tratamento intensivo.
