Na sexta-feira (21), o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) defendeu que o Plenário da Câmara analise o Plano Mansueto, nas próximas semanas. O projeto tem o objetivo de estabelecer um programa de ajuda financeira. Direcionado aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. O deputado Pedro Paulo é relator do projeto Plano Mansueto (PLP 149/19). Segundo informações da Comunicação da Câmara dos Deputados.

Uma comissão especial foi criada sobre o projeto no ano passado. Mas, nem todos os integrantes conseguiram ser indicados pelos partidos. O relator do Plano Mansueto defende, que o projeto vá direto para o Plenário. Assim não seria necessário aguardar a comissão.

O nome do plano, faz referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo informações da Câmara dos Deputados. O deputado e relator do projeto, Pedro Paulo disse que vai fazer uma inclusão no texto.

Para que seja ampliado o prazo fixado. Dessa forma, os estados com a pior capacidade de pagamento conseguem mais facilidade para adequação ao Regime de Recuperação Fiscal. Criado em 2017, somente o Rio de Janeiro assinou o contrato do Regime de Recuperação Fiscal.

Atualmente, o Tesouro Nacional possui uma classificação de A para melhor situação fiscal, até a letra D. Em sua forma original, o Plano Mansueto visava apenas 13 estados que seriam classificados como C. Mas, conforme Pedro Paulo relatou o desejo é ampliar o prazo. Ao regime de recuperação, de 6 para 10 anos.

O deputado comentou sobre o projeto: “Nós vamos também fazer ajustes no Plano Mansueto para esses estados, esses quatro estados. Além de ajustar o Rio de Janeiro que já está dentro e que tem problemas para cumprir o Regime de Recuperação Fiscal. Estamos estudando a possibilidade de outros três estados – Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – entrarem no regime”.