Não é só no nível federal: sete estados se anteciparam à PEC Paralela, que ainda tramita na Câmara, e aprovam seus próprios projetos para alterar as regras previdenciárias. Outros 18 estados enviaram ou planejam enviar projetos às respectivas assembleias legislativas.
O site de notícias G1 fez um levantamento detalhado que mostra o esforço de governadores e deputados estaduais para atacar o desequilíbrio fiscal a partir da Previdência local. Em sete estados, de acordo com a reportagem, as assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais. São eles: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Por enquanto, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas. Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local.
Mudanças
Há mudanças consideradas brandas, segundo o G1. São alterações que apenas mudam as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses.
Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição. De qualquer maneira, não há dúvidas: a crise fiscal precisa ser enfrentada e a Reforma da Previdência é uma arma.
O G1 ouviu alguns analistas. Entre eles, a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão: “o processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda. A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita”.
“O problema é muito mais complexo e profundo”, segundo ela, do que um correção na alíquota de contribuição dos servidores.
PEC Paralela
A chamada PEC Paralela, que tramita bem devagar na Câmara e já foi aprovada no Senado, inclui estados e municípios na Reforma da Previdência já aprovada no Congresso. Originalmente, os entes federativos acabaram de fora do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. A economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos. Por isso, os governos estaduais estão se antecipando, dado o grau de morosidade de tramitação na casa legislativa federal.
“O ideal seria que estados e municípios também tivessem as mesmas regras da União”, diz o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Josué Pellegrini. Entretanto, ele entende que o esforço dos estados é valido, porque “é melhor que haja alguma mudança do que mudança nenhuma.”
A situação fiscal
A crise fiscal dos estados impacta na vida do cidadão. Sem dinheiro, que vai quase todo para pagar pessoal e aposentadorias, os governos estaduais, responsáveis por fornecer serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança pública, ficam sem poder investir nessas áreas.
De acordo com o G1, os primeiros sinais da crise começaram a aparecer em meados da década, e a situação tem se agravado nos últimos anos. O fim do ciclo do boom de commodities, com a consequente redução das receitas provenientes do comércio exterior, a queda na arrecadação provocada pela crise econômica e o aumento de gastos provocaram um descompasso nas finanças estaduais.
O analista da Tendências e especialista em contas pública, Fabio Klein, ouvido pela reportagem, diz que “hoje, o país está herdando essa situação. Como a economia continua mostrando sinais de fraqueza ou crescendo muito pouco, não há receita que possa resolver esse problema mais”.
Um estudo da Tendências releva bem o quadro de dificuldade dos governadores. Atualmente, apenas sete estados têm situação fiscal confortável: Espírito Santo, Amapá, Rondônia, Paraíba, Ceará, Pará e Alagoas. Roraima, Amazonas e Piauí estão com uma situação média. Os demais 17 estados apresentam fraco e preocupante. O Rio Grande do Sul tem o pior cenário fiscal do Brasil, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O estudo classifica a saúde fiscal dos Estados com notas de 0 a 10 e monitora seis indicadores das finanças estaduais: endividamento, poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e investimentos. Também faz a classificação com base na situação fiscal dos três últimos anos.
“O desafio hoje é fundamentalmente reequilibrar o orçamento, reduzindo o gasto e melhorando a composição do orçamento. Esse é o principal desafio dos Estados”, diz Klein.
- Quer investir com mais assertividade? Então, clique aqui e fale com um assessor da EQI Investimentos!
- Aproveite e baixe nossos materiais gratuitos. Para participar do nosso canal do Telegram e ser informado com todas as novidades sobre educação financeira, economia e finanças, basta clicar aqui.
