O Projeto de Lei 4502/20 prorroga por mais um ano o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), previsto para acabar em 31 de dezembro de 2020.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), autor do projeto, defende mais uma vez a prorrogação do benefício tributário. O projeto é essencial devido à retração econômica ocasionada pela pandemia de Covid-19.
Suspensão de tributos
Ele afirma que o Reporto possibilitou o desenvolvimento da atividade portuária privada ao impulsionar investimentos na modernização da infraestrutura.
“Considerando o atual momento que assola o país, faz-se imprescindível a manutenção do regime”, disse Fonteyne.
O Reporto permite que o setor portuário adquira máquinas e equipamentos com suspensão de tributos. Criado pela Lei 11.033/04 para vigorar até 2007, o regime vem sendo prorrogado pelo Congresso Nacional desde então.
*Com Agência Câmara
