Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual do Mato Grosso do Sul, capitão Contar (PSL), na útlima quarta-feira (12), pretende alterar as regras atuais da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), retirando o impostos de 15 dias após a retirada das mercadorias. Nas regras atuais, as mercadorias de comerciantes e compradoras são retidas, até que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seja pago para liberar o produto. As informações são do MidiaMax.

De acordo com o deputado, nas regras atuais, calculam impostos enquanto os o fiscal checa as mercadorias e se o pagamento não for efetuado, as mercadorias serão retidas até o pagamento ao ICMS.

“Quando isso acontece, o produto acaba não sendo vendido imediatamente, ou fica no estoque do fornecedor, ou até ser negociado por valor inferior ao estabelecido no momento da venda final, o que vem causando prejuízos gigantescos ao setor empresarial do MS, pois são obrigados a imputar um custo antecipado, que somente teriam após a venda do produto”.

Ainda de acordo com o capitão Contar, uma situação que acontece com frequência: “Certas vezes vem um caminhão recolhendo as mercadorias, mas como uma ou outra não não teve o imposto pago, toda a mercadoria fica retida e o caminhão parado”.

Quando questionado se o projeto não pôde ser aprovado, Contar explicou que a proposta não afeta a coleta.  “Estamos facilitando para o contribuinte. Não mexo com os valores, mas sim com os procedimentos. O Estado é moderno no quesito de cobrança. Não tem como ter sonegação porque o CNPJ já está na compra”.

Para ser aprovado, o projeto deve ser analisado pelo CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes que uma votação parlamentar possa ocorrer.