A Petrobras (PETR3 PETR4) aprovou nesta terça-feira (11) aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com a finalidade de estender o prazo para que siga com as tratativas para a conclusão dos processos de negociação e assinatura dos contratos de compra e venda de ativos neles previstos.
Com os novos prazos aprovados pelo CADE para conclusão dos processos a Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) ficam para 31 de julho de 2021.
Já a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), a Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) ficam para 30 de outubro de 2021.
A Petrobras Gás (Gaspetro) fica para 30 de junho de 2021.
Por fim, a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) fica para o último dia do ano.
A empresa lembra que o processo de venda desses ativos ainda está sujeito a avaliação dos órgãos internos de governança da Petrobras.
“Tais operações estão previstas nos TCCs assinados com o CADE em junho de 2019, para os ativos de refino e, em julho de 2019, para os de gás natural, a fim de estimular a concorrência, incentivando a entrada de novos agentes econômicos nesses mercados”, encerrou a Petrobras.
BR Distribuidora (BRDT3) renegocia dívida com Companhia de Eletricidade do Amapá
A BR Distribuidora (BRDT3) firmou, juntamente com outros credores, acordo de renegociação da dívida com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O acordo, para produzir efetivo impacto no resultado da companhia, dependerá de algumas condições, segundo a BR Distribuidora. Entre elas, a realização da licitação para privatização da CEA até 30 de junho deste ano; e a realização da transferência de controle acionário da CEA, decorrente da privatização, até o último dia deste ano.
“Atendidas as condicionantes contratuais, o acordo gerará impacto positivo no resultado da companhia, uma vez que os débitos se encontravam completamente provisionados”, informou a BR Distribuidora. “O impacto estimado será de cerca de R$ 353 milhões, composto por R$ 169 milhões, por meio do recebimento de uma primeira parcela de aproximadamente R$ 71,8 milhões e mais 23 parcelas mensais no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, acrescidas de atualização monetária equivalente à variação do CDI + 2,7% ao ano, incidentes sobre o saldo devedor; e R$ 184 milhões, por meio de cessão de recebíveis da ANEEL, sujeitos à atualização monetária, que estão sendo pagos mensalmente à CEA até dezembro de 2021 e serão objeto de cessão total à companhia.
Além disso, o Acordo, uma vez atendidas as condicionantes contratuais, também encerrará litígio fiscal com o Estado do Amapá.
Vale ressaltar que, por tratar-se de passivo contingente, a quitação deste débito gerará impacto líquido nulo no resultado.
BRF (BRFS3): Arábia Saudita quer reduzir prazo de validade de frango in natura
A BRF (BRFS3) foi informada, por meio do Sistema de Informações Gerenciais Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), de que, em 6 de maio de 2021, a Saudi Food and Drug Authority (SFDA) notificou o Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC sobre a alteração do regulamento técnico de validade de determinados produtos, que consiste em medida comercial para a redução do prazo de validade de frangos in natura congelados e seus cortes, de 1 ano para 3 meses, contados da data de abate.
“Conforme os Acordos Cobertos pela OMC”, lembrou a BRF, “os países-membros potencialmente afetados poderão apresentar comentários em até 60 dias contados da data da notificação da referida alteração, ou seja, até 5 de julho de 2021. A companhia ainda não tem condições de mensurar qual será o potencial impacto operacional e econômico-financeiro, caso esta medida seja mantida pelo Reino da Arábia Saudita”.
A BRF ainda precisa avaliar os reflexos junto às autoridades competentes para a adoção de eventuais medidas aplicáveis, “em consonância com os Acordos Cobertos pela OMC na Aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Barreiras Técnicas ao Comércio”.
Rede D’or (RDOR3) anuncia dividendos de R$ 145 milhões
A Rede D’Or São Luiz (RDOR3) comunicou hoje aos seus acionistas que o pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) será realizado no dia 18 de maio de 2021.
O montante bruto total é de aproximadamente R$ 145,687 milhões, referente ao primeiro trimestre do exercício social de 2021.
O valor corresponde a R$ 0,07499903083 por ação ordinária, após excluídas as mantidas em tesouraria. Foir considerada a posição acionária de final do dia 31 de março de 2021.
