O presidente Jair Bolsonaro escreveu mensagem no Twitter informando que autorizou a anuência do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo ele, “em respeito ao dinheiro do pagador de imposto”, o governo buscará licitações “mais transparentes e com ampla concorrência internacional”.
De acordo com o presidente, tal medida poderá abrir um mercado US$ 1,7 trilhão ao ano para as empresas brasileiras.
– Autorizei o início da acessão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da OMC. Em respeito ao dinheiro do pagador de imposto, buscaremos licitações mais transparentes e com ampla concorrência internacional, abrindo ainda um mercado de USD 1,7 trilhão/ano p/ empresas brasileiras.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 23, 2020
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Tá! E aí?
Para atingir seus objetivos, os entes governamentais devem destinar recursos públicos para a aquisição de bens, serviços e obras – são as chamadas compras governamentais, ou compras públicas, que no Brasil são regulamentadas pela Lei no. 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), segundo informa o site do Ministério da Economia.
No plano internacional, o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), acordo plurilateral mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas.
Em junho de 2016 eram 46 os signatários do GPA, incluindo a União Europeia e os seus Estados Membros. O Brasil, embora não seja signatário do acordo, assim como a maior parte dos países em desenvolvimento, aderiu ao GPA no 2º semestre de 2017 como membro observador. Essa condição permitirá ao País a oportunidade de acompanhar mais de perto os debates mais atuais sobre o assunto.
Mercosul
No âmbito regional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram, em 2006, o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, ainda de acordo com o Ministério da Economia.
O instrumento, que foi ratificado apenas pela Argentina, porém, não chegou a entrar em vigor e estava sendo revisto desde 2010.
O processo de revisão do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul foi concluído em dezembro de 2017, quando foi assinado o novo texto.
“O acordo entre os Sócios do Mercosul tem por objeto assegurar tratamento não discriminatório aos bens, serviços e obras públicas originários fornecidos por provedores e prestadores dos Estados Partes do bloco”, informa o site do governo.
