Segundo informações da Agência Senado, a proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU a quem preservar as áreas verdes de seus terrenos e produzirem energia renovável está pronta para ser votada no Senado. Elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC13/2019 foi apresentada em março do ano passado.
Depois de ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto de 2019. Agora a PEC já está em primeira discussão no Plenário do Senado. O senador Plínio Valério comentou sobre o objetivo da PEC: “É comum na Amazônia o sujeito ao comprar uma grande área, achar bonito desmatar para construir. Se ele souber que ao manter as árvores, ao manter a permeabilidade do solo. Ao reutilizar a água, tudo isso lhe abaterá o IPTU. Ele provavelmente deixará a floresta em pé. E isso é exatamente o que estamos querendo para incentivar a preservação ambiental das nossas florestas.”
Segundo o senador, a questão de preservação ambiental ganhou muito destaque após as manifestações de fundos internacionais de investimentos no Fórum Econômico Mundial. Por isso, se não haver preservação ambiental, também não haverá investimentos no Brasil.
O texto da PEC também fala sobre a utilização de energia de fontes renováveis, como eólica, fotovoltaica ou hídrica. Em que, ao utilizar nas casas esse tipo de energia, pode garantir reduções progressivas no valor a ser pago no IPTU ao dono do terreno. Nas áreas permeáveis, não concretadas ou asfaltadas os descontos também serem mantidos.
A votação da PEC do IPTU
Para a PEC em questão ser aprovada, é preciso passar por duas votações no Plenário do Senado. Chamada de votação em dois turnos. No qual, é necessário voto favorável de três quintos dos senadores (49 votos). Após ocorrer essa aprovação pelos senadores, a proposta vai para a Câmara dos Deputados. Onde vai precisar também de três quintos favoráveis dos 513 deputados (308 votos) para ser aprovada, segundo a Agência Senado.
