O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social voltou ao radar dos brasileiros por conta do noticiário político. Entretanto, muita gente não sabe para que serve o BNDES e nem sua importância para o fomento de negócios no Brasil e no exterior.
A instituição atua como principal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal, tendo por missão a promoção do desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais. Ao menos é isso o que o banco informa em seu site.
Na composição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o BNDES será presidido pelo economista e ex-deputado federal e senador Aloizio Mercadante, que toma posse nesta segunda-feira (6). Ele está no meio político desde 1980, quando ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores. Sua indicação chegou a ser questionada, já que ele participou da campanha de Lula e a Lei das Estatais exigiria quarentena de quem ocupou cargos políticos. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que não há restrições neste caso.
Desta forma, pululam nas redes sociais informações acerca da autarquia, de Mercadante, de Lula e de operações de financiamento fomentada pelo banco com países emergentes. Isso traz uma certa verborragia ao mercado e algum medo por parte da população.
A razão é que qualquer financiamento aprovado pelo BNDES diz respeito a dinheiro público, e o brasileiro está sempre atento e fiscalizando o poder público. Ainda assim, há informações procedentes e informações improcedentes.
Por isso, o EuQueroInvestir vai destrinchar o que faz e o que não faz o BNDES. Prossiga na leitura!
Mas, afinal, para o que serve o BNDES?
Como já dito, o BNDES é um banco, mas um tipo diferente de banco. Na prática, trata-se de uma empresa pública, de propriedade do governo federal.
A diferença em relação aos bancos convencionais é que aqueles oferecem uma gama de produtos financeiros e serviços, enquanto o BNDES é uma instituição de fomento, ou seja, voltada única e exclusivamente para negócios de desenvolvimento.
Imagine que um empresário tenha a ideia de um negócio elegível para captar empréstimo do BNDES. Desta forma, o interessado deve marcar uma reunião com os técnicos do banco e apresentar seu projeto.
O mesmo vale para um empresário – ou empresária – que já tenha um negócio constituído, mas esteja atrás de um financiamento para alavancar suas operações, seja para produzir mais ou para internacionalizar sua companhia. O BNDES pode ajudar.
É claro que qualquer banco tem linhas de crédito para a mesma finalidade, porém, por ser um “banco público”, as taxas cobradas pelo BNDES costumam ser muito mais baixas do que qualquer outra instituição financeira.
Uma das razões é que o banco de fomento não deve, em tese, visar lucro, embora não seja obrigado a operar sem qualquer taxa de retorno. Inclusive, é comum que a instituição se torne sócia de companhias com as quais faz negócios.
Recentemente, o BNDES vendeu uma série de ações de empresas privadas listadas na bolsa de valores justamente para diminuir sua exposição a estas companhias e utilizar o dinheiro para reforçar suas operações de empréstimos.
A autarquia está à disposição de empresas e empreendedores de todos os setores, ou seja, indústria, comércio, serviços, agropecuária, cultura, mercado de capitais, meio ambiente, infraestrutura, inovação, exportação e até para a área social.
Qual o porte das empresas que o BNDES atende?
O BNDES atende a todos as organizações, indiferente do porte das empresas. Existem linhas de crédito disponíveis para micro e pequenas empresas, bem como para empresas de porte médio.
A condição do banco para aceitar um projeto, de maneira genérica, é que este produto ou serviço contribua para o desenvolvimento do país, gerando empregos, renda e inclusão social.
No Brasil, a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um empreendimento com faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
Enquanto isso, uma empresa de médio porte reporta receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão e igual ou inferior a R$ 12 milhões.
Por fim, uma empresa de grande porte reporta receita bruta anual superior a R$ 12 milhões.
Vale destacar, ainda, que o BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, pois apoia empreendedores de todos os portes em um país de grande população e dimensões continentais.
Além disso, por se tratar de uma empresa pública, e não um banco privado comercial, ao avaliar a concessão do apoio, leva em consideração questões como o impacto socioambiental e econômico.
Outro ponto de atenção é que a instituição tem por viés atuar de forma alinhada com o poder executivo.
O BNDES foi criado no ano de 1952 no segundo governo do presidente Getúlio Vargas.
O BNDES financia governos estrangeiros ou empresas estrangeiras?
Diferentemente do que veiculado em redes sociais, o BNDES não financia governos estrangeiros ou empresas estrangeiras.
Quando o presidente brasileiro anuncia que o BNDES vai financiar uma operação fora do país, na verdade ele está dizendo que o banco irá financiar empresas brasileiras que vão operar fora do país, em projetos de grande escala e impacto.
Neste contexto, já foram realizadas operações em Angola (África), Cuba e, mais recentemente, foi anunciado um financiamento para obra na Argentina, quando da visita do presidente Lula ao país vizinho.
Isso porque o país presidido por Alberto Fernández pretende iniciar a obra de um gasoduto para transportar gás natural produzido no campo de Vaca Muerta, localizado na Província de Neuquén, a oeste da região da Patagônia, até o Brasil. O presidente disse que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto Néstor Kirchner, assim como nos fertilizantes.
Vale destacar que o BNDES já liberou US$ 10,5 bilhões para financiar 86 obras tocadas por construtoras brasileiras em 15 países. Angola foi o país que mais recebeu empréstimos – e já pagou tudo de volta. A Argentina foi o segundo país que mais recebeu – e ainda tem uma parcela final de US$ 29 milhões para pagar de volta. Muitas dessas obras no exterior foram envolvidas em escândalos de corrupção. A informação é do Estadão.
Existem riscos nestas operações?
Toda operação financeira, comercial ou industrial tem sua parcela de risco. O BNDES empresta dinheiro e pode sim não receber. Isso ainda não aconteceu, mas há, neste momento, empréstimos em aberto.
Desta forma, quando uma autoridade do governo diz que não há risco para o BNDES, de certa maneira ele está dizendo a verdade. O risco não é para o banco de fomento propriamente dito, visto que caso algum país não pague, a instituição será coberta pelo Fundo Garantidor de Exportação, que pertence ao Tesouro Nacional.
Na prática, significa dizer que se a empresa não pagar, quem paga é o Tesouro. Ou seja, outra instituição de governo. Por isso, qualquer projeto que seja levado ao BNDES deverá, em tese, passar pelo crivo dos técnicos do banco, o que costuma ser bem apurado.
Isso é o que garante, supostamente, a escala de sucesso dos recebimentos que se vê na autarquia desde sua fundação: a seriedade de seus técnicos.
Ainda assim, cabe ressaltar, como já mencionado, que a autarquia é uma empresa do governo, ou seja, é passível de sofrer algum grau de ingerência.
Quem pode ser cliente do BNDES?
De acordo com informações do próprio banco, cada instrumento de financiamento se destina a um ou mais perfis de clientes. São eles:
- empresas sediadas no Brasil;
- empresários individuais (pessoa física com CNPJ)
- microempreendedores individuais (pessoa jurídica);
- entidades ou órgãos públicos, da administração direta e indireta, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
- fundações e associações de direito privado;
- cooperativas;
- pessoas físicas domiciliadas e residentes no país, desde que exerçam atividades econômicas e sejam devidamente registradas, como por exemplo caminhoneiros e produtores rurais;
- consórcios e condomínios que exerçam atividade produtiva; e
- sindicatos e clubes
Quem pode pedir crédito no BNDES?
Os interessados em obter empréstimos junto ao banco devem atender aos seguintes requisitos mínimos:
- estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais;
- apresentar cadastro satisfatório;
- ter capacidade de pagamento;
- dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
- não estar em regime de recuperação de crédito;
- atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e
- cumprir a legislação ambiental.
E o BNDES na Operação Lava Jato?
Ex-presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques disse que os dirigentes do banco pagam um preço muito alto por conta dos empréstimos feitos para obras em países vizinhos. A fala dela não diz respeito a calotes, mas ao efeito da pressão popular que se ergue contra a instituição devido a informações que muitas vezes não condizem com a realidade.
“Eu acho que não só pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos os parceiros. E é isso que vamos fazer dentro das possibilidades econômicas de nosso país”, disse. Ela é membro independente de conselhos administrativos de empresas.
O problema é que, em anos recentes, muitas das empresas que se beneficiaram com empréstimos do BNDES para promoverem operações lá fora acabaram caindo na investigação da Operação Lava Jato e isso trouxe uma crise de credibilidade tanto para o banco, quanto para agentes políticos e empresariais.
Desta forma, para melhorar os processos da autarquia, em sua gestão (2016-2017) foram implementados novos critérios e procedimentos para futuras operações de exportação, incluindo na análise dos projetos quesitos de economicidade e efetividade, entre outros.
Os próximos diretores do banco deverão reforçar ainda mais seus instrumentos de aferição e concessão.
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