A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site da Intercept, na última terça-feira (21) foi baseada em um relatório da polícia federal que não citou evidências de que ele estivesse envolvido na investigação. Mesmo sem ser processado ou investigado, Glenn foi acusado de fraude, que investigou a invasão no telefone de autoridades. As informações são do G1.
Em 2019, o Intercept publicou uma conversa atribuída a Sergio Moro, então juiz federal e atual ministro da Justiça e a procuradores da Operação Lava Jato. De acordo com o site, Moro dirigiu a ação e pediu aos promotores para tomar novas ações, o que, em termos de interceptação, indica o viés do juiz na época.
Na denúncia contra Glenn, o MPF citou crimes de associação criminosa e interceptação telefônica, informática ou telemática, que espionavam sem permissão judicial ou para fins não autorizados por lei. Segundo o Conselho do MPF, Glenn “ajudou, guiou e incentivou” os hackers suspeitos de invadir o telefone celular da autoridade competente durante o crime. Entretanto, em um relatório da PF de dezembro de 2019 baseado no mesmo diálogo listado no MPF afirma que ”é impossível determinar o envolvimento moral e material de jornalistas no crime”.
O delegado da Polícia Federal, Luís Flávio Zampronha, divulgou um relatório com base em conversas interceptadas que desencadearam ações fraudulentas, em dezembro de 2019, em que, Glen foi citado e participou das negociações, mas no final da investigação, a polícia federal decidiu não incluí-lo no réu. Foi este documento que levou o MPF a registrar uma denúncia contra jornalistas na terça-feira.
Para a PF, não há “evidência” de que Glenn esteja envolvido nesses crimes. “As evidências obtidas até o momento não permitem determinar se o jornalista Glenn Greenwald estava envolvido no crime sob investigação”, escreveu o chefe da Zâmbia na página 168 do documento.
“Do mesmo modo, em relação ao crime de receptação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para a configuração do tipo penal, o objeto material do crime deve possuir valor econômico intrínseco, o que não é verificado no caso.”
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.
Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um “expediente tosco” que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept.
O site disse em nota que a ação do MPF é uma tentativa de criminalizar não apenas o trabalho do veículo, mas de todo o jornalismo brasileiro. “Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse”, afirmou o Intercept.
