Os bancos estão tão presentes em nossa rotina, que é quase impossível pensar na vida sem serviços financeiros, não é mesmo?
Mas você já parou para pensar como funciona o mercado financeiro?
Afinal, como ele é organizado, e quem fiscaliza as instituições financeiras que nos prestam serviços?
É justamente esse o papel do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Esse sistema é formado por instituições públicas e privadas, que têm como objetivo captar, distribuir e transferir recursos entre pessoas físicas, empresas e governo.
Nesse artigo, veremos como funciona o mercado financeiro.
Mas antes disso, falaremos um pouco sobre a finalidade e a estrutura do Sistema Financeiro Nacional. Confira a seguir!
Mercado financeiro: para que serve o Sistema Financeiro Nacional (SFN)?
O SFN existe para viabilizar a intermediação financeira. Em outras palavras, ele possibilita as transferências entre investidores e tomadores de recursos, por meio da regulamentação e fiscalização de instituições financeiras.
Mercado financeiro: estrutura do SFN
No SFN existem três tipos de agentes: os normativos, os supervisores e os operadores.
Os agentes normativos são aqueles que têm a função de dar segurança às intermediações financeiras. Nesse sentido, são os que determinam as regras para o funcionamento do mercado financeiro de forma geral.
Os agentes normativos do SFN são o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Já as entidades supervisoras estão subordinadas aos agentes normativos. Isso porque são elas as responsáveis por garantir que todos os integrantes do SFN cumpram as determinações dos agentes anteriores.
São entidades supervisoras a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central (BC), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Por fim, os agentes operadores são os responsáveis pela intermediação financeira em si.
Ou seja, são aqueles que lidam diretamente com o público. Fazem parte dessa categoria: bancos e caixas econômicas, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras, administradoras de consórcio, entidades de previdência complementar, entre outras instituições.
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Estrutura do mercado financeiro
Existem quatro mercados específicos nos quais o SFN atua: o mercado monetário, o mercado de crédito, o mercado de capitais e o mercado de câmbio. A seguir, veremos como funciona cada uma dessas estruturas.
Mercado monetário
O mercado monetário é o que garante liquidez ao sistema financeiro, pois ele cuida do dinheiro em circulação no país. Nesse sentido, o Banco Central executa a política monetária, utilizando as taxas de juros para coordenar a moeda em circulação.
Por exemplo, quando há muito dinheiro circulando na economia, o BC precisa enxugar um pouco a liquidez do mercado. Para isso, ele pode vender títulos públicos ou aumentar a taxa de juros.
Isso porque, ao aumentar os juros, os gastos reduzem e, consequentemente, consegue-se conter a inflação.
Por outro lado, quando há poucos recursos em circulação, ocorre um desaquecimento da atividade econômica. Nessa situação, para incentivar o consumo, o BC corta os juros, o que torna o dinheiro mais barato e estimula os gastos.
Mercado de crédito
No mercado de crédito também acontece fluxo de recursos financeiros. A diferença é que o dinheiro tem origem nas operações de crédito realizadas entre instituições financeiras e clientes.
Nesse sentido, a função do mercado de crédito é atender a necessidade de empresas e pessoas físicas que precisam de recursos financeiros, tanto no curto quanto no longo prazo. No Brasil, esse mercado de crédito é fiscalizado pelo Banco Central.
Entre as instituições que podem oferecer crédito, estão os bancos públicos e privados, as caixas econômicas, as cooperativas de crédito, as sociedades de crédito, e várias outras.
Mercado de capitais
As operações da bolsa de valores fazem parte do mercado de capitais. Esse mercado é o ambiente no qual as empresas captam recursos de investidores ao negociarem seus títulos, como ações e debêntures, por exemplo.
O mercado de capitais é fundamental para aproximar empresas e investidores. De um lado, as empresas buscam uma fonte alternativa aos bancos para captar recursos para as suas operações.
De outro, os investidores conseguem ter mais acesso a opções rentáveis de renda variável. Isso porque, além de títulos de empresas, no mercado de capitais são negociados outros ativos, como fundos imobiliários (FIIs), BDRs, derivativos, entre outros.
A cada ano, cresce o número de empresas brasileiras que realizam IPOs (oferta inicial de ações), bem como o número de novos investidores na bolsa brasileira. No Brasil, a CVM é a responsável por regular o mercado de capitais.
Mercado de Câmbio
Por fim, temos o mercado de câmbio, que movimenta moedas estrangeiras no país. É nesse mercado que se obtêm moeda estrangeira para viagens ao exterior. Além disso, é onde empresas e investidores transacionam recursos internacionais por meio de exportações, importações, pagamentos e recebimentos ou transferências de divisas.
Inclusive, as moedas estrangeiras podem ser utilizadas como proteção para os investimentos e para transações comerciais em algumas situações.
Em relação à estrutura, o mercado de câmbio é dividido em primário e secundário.
No mercado primário, ocorre o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira no país. Por exemplo, importações, exportações e transações entre estrangeiros ou viajantes.
Já no mercado secundário, acontecem os negócios realizados entre as instituições financeiras. Nesse caso, não ocorre fluxo internacional de recursos, pois a moeda estrangeira já está no país.
Ela somente migra de uma instituição financeira para outra, ambas autorizadas a operar em câmbio.
Mercado financeiro: com a relação entre essas estruturas?
No SFN, todos os mercados estão interligados. Se um investidor opera na bolsa, o mercado de câmbio influenciará as ações de empresas importadoras ou exportadoras, por exemplo.
Não é permitido investir diretamente no mercado de câmbio. Porém, há opções de investimentos em ativos internacionais no Brasil, como BDRs e ETFs, por exemplo. Esses investimentos são negociados diretamente no mercado de capitais, sem que o investidor precise abrir conta no exterior.
Se você ainda tem dúvidas, assista ao nosso vídeo!
Como Funciona o Mercado Financeiro no Brasil
O que é o CMN
O CMN é o órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
O CMN é classificado como um agente normativo. Nesse sentido, ele determina as regras para o funcionamento do mercado financeiro de forma geral. Outros agentes normativos do SFN são o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
O Conselho Monetário Nacional foi criado em 1964 pela Lei 4.595. Essa é a mesma legislação responsável pela criação do Banco Central.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é formado por três componentes:
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento;
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
Entre 2019 e 2002, período do governo Jair Bolsonaro, que unificou as pastas de Fazenda e Planejamento no Ministério da Economia, o terceiro componente era o secretário especial da Fazenda.
Principais funções do CMN
A principal função do Conselho Monetário Nacional é editar as diretrizes e normas do Sistema Financeiro Nacional, com o objetivo de promover a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Dessa forma, suas atribuições estarão sempre relacionadas à formulação de políticas monetárias e de crédito.
Vale frisar que esse conselho não é um órgão executivo e assim, não lhe cabem funções executivas, e sim de fiscalização e controle.
O CMN também possui outras funções que se destacam:
- Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
- Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- Coordenar as políticas monetárias, creditícias, orçamentárias e da dívida pública interna e externa.
Atuação do CMN
Os membros se reúnem, uma vez por mês, para discutir temas relevantes, as notícias que podem interferir na política econômica e tendências do mercado.
Caso julgue necessário, o Conselho pode realizar reuniões mais frequentes. Durante as reuniões, são tomadas as decisões do CMN que, quando aprovadas pelos integrantes, são divulgadas no Diário Oficial da União.
Após a divulgação das decisões, cabe aos órgãos fiscalizadores (como CVM e a Susep, por exemplo) executar e fiscalizar se as novas regras estão sendo cumpridas.
O que é o Banco Central?
O Banco Central (BC) é uma autarquia (entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém sujeita a ser fiscalizada e a tutela do estado), responsável pela elaboração das políticas monetárias do país.
Como é conhecido o Banco Central?
Pode ser chamado de Bacen (Banco Central), BCB (Banco Central do Brasil) ou, simplesmente BC.
Quando foi criado?
O BC foi criado em 31 de dezembro de 1964, por meio da Lei número 4.595. Também chamado de Banco dos Bancos, o BC desempenha importante papel na política monetária do Brasil.
O que é política monetária?
O objetivo da política monetária é controlar o estoque de dinheiro em circulação na economia, tem como função calibrar as taxas de juros e equilibrar o crédito do país.
Quando e onde surgiu o primeiro Banco Central no mundo?
O primeiro BC surgiu na Inglaterra em 1694. A criação do BC Inglês serviu de inspiração para que outros países adotassem medidas semelhantes.
Em 1800 a França criou o seu Banco Central. No ano de 1875, foi a vez da Alemanha. A história mostra que outros Bancos Centrais foram criados de forma sequencial, tais como: em 1882 o do Japão, a Itália em 1893 criou o seu, em 1913 foi a vez dos Estados Unidos criarem o Federal Reserve, conhecido popularmente como The Fed, ou Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos.
Criação dos Bancos Centrais pelo mundo
A Conferência de Bruxelas, realizada durante a década de 20, motivou a criação de Bancos Centrais em todos os países.
Quais são as responsabilidades do Banco Central do Brasil?
Uma das principais, é controlar a inflação. Ele atua para que a quantidade de moeda na economia se mantenha equilibrada, gerando a estabilidade de preços.
Uma função primordial do BC é cuidar da saúde de todas as instituições financeiras. O BC é o executor de todas as orientações e deliberações do CMN (Conselho Monetário Nacional).
As responsabilidades do BC não param por aí, além de coordenar a política monetária, é o responsável pela área cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior. Além dessas, o BC tem inúmeras outras atribuições:
- É o BC que emite papel-moeda e moeda metálica.
- Faz os recolhimentos compulsórios e voluntários de todas as instituições financeiras.
- Executa operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.
- Regula as operações de compensação de cheques.
- Exerce o controle de crédito, dentre outras funções.
O que é CVM
A comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários.
Apesar de vinculada ao Ministério da Economia, atua de forma independente.
O órgão é administrado por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles compõem o colegiado da CVM.
O colegiado tem mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
A CVM define políticas e estabelece práticas para o desenvolvimento seguro e eficiente do mercado. Ou seja, cria regulamentos que padronizam as operações.
Dessa forma, seus trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração.
Objetivos
Nos termos da Lei, conheça os principais objetivos da CVM:
- incentivar a formação de poupança e sua alocação em títulos ou valores mobiliários;
- impulsionar o crescimento e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias aberta;
- garantir o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;
- proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares, atos ilegais e o uso de informação relevante não divulgada;
- evitar ou coibir fraudes ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço no mercado;
- garantir o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;
- assegurar a observância de práticas comerciais equitativas; e
- assegurar condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
Quais ativos a entidade fiscaliza?
- Ações;
- Bônus de subscrição;
- Debêntures;
- Certificados de depósito de valores mobiliários;
- Notas comerciais;
- Contratos futuros;
- Cédulas de debêntures; e
- Contratos derivativos.
O que a CVM não fiscaliza?
- Títulos Públicos;
- Companhias fechadas;
- Fundos de Pensão;
- Seguros;
- Títulos de Capitalização; e
- Conta Corrente, Poupança, Certificados de Depósitos Bancários, entre outras.
O que é Susep: Superintendência de Seguros Privados
A SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O órgão é responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Sua missão é estimular o desenvolvimento desses mercados, garantindo a livre concorrência, estabilidade e o respeito ao consumidor.
Atribuições da SUSEP
- Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores;
- Proteger a captação de poupança popular efetuadas através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
- Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
- Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados;
- Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição;
- Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
- Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades;
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades delegadas pelo conselho;
- Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
O que é e o que faz o CNPC?
O CNPC é a nova denominação do então Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).
Ele foi criado em março de 2010 a partir do Decreto nº 7.123, bem como em seu Regimento Interno, Portaria MPS nº 132, de 14 de março de 2011.
A função principal do Conselho Nacional de Previdência Complementar é regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Cabe à Secretaria de Política Econômica (SPE), nos termos do Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, formular e avaliar medidas para o desenvolvimento dos mercados de previdência complementar e também, conforme Portaria MF nº 330, de 4 de julho de 2017, analisar e propor votos e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, órgão regulador do setor de previdência complementar fechada (fundos de pensão).
Quem compõe o CNPC?
O Conselho Nacional de Previdência Complementar é presidido pelo ministro da Previdência Social. Ou seja, tem relação direta com o Ministério da Fazenda.
O CNPC conta com 8 membros com direito de voto e mandato de dois anos.
O órgão conta com os seguintes representantes:
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
- Casa Civil da Presidência da República
- Ministério da Economia
- Entidades fechadas de previdência complementar
- Patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar
- Participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades
Cada um destes representantes têm um papel a desenvolver sobre as discussões do regime de previdência. O grupo tem suas práticas e condutas supervisionadas.
O conselho tem uma ligação com grandes órgãos federais, como o Sistema Financeiro Nacional e o Ministério da Fazenda.
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