Prevista para ocorrer nesta terça-feira (8), a assembleia geral de credores da Oi (OIBR3 OIBR4) deve aprovar a proposta da companhia para o plano de recuperação judicial aprovado em 2017.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a proposta de reformulada anunciada em junho prevê a venda de redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra ótica.
Estima-se que possam ser levantados mais de R$ 22 bilhões, que serão destinados ao pagamento de dívidas e viabilizar investimentos.
Conforme o jornal, fontes informaram que a proposta contará com aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de detentores de títulos de dívidas (bondholders).
Ainda de acordo com o Estadão, apenas os bondholders teriam votos suficientes para levar adiante a proposta.
Entre as resistentes ao plano da Oi estavam os bancos, como Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander.
As instituições financeiras tentaram na Justiça impedir a assembleia.
Para os bancos, a nova proposta amplia descontos no pagamento de dívidas.
Adicionalmente, alegavam que os bondholders, por terem suas dívidas convertidas em ações, votariam em conflito de interesse.
Assembleia
Por decisão da juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, porém, a assembleia foi homologada.
Dessa forma, será realizada de forma presencial no Centro de Convenções SulAmérica, no Centro do Rio.
Caso a sessão que deverá ocorrer a partir das 11h00 não tenha quórum, uma nova convocação acontecerá dia 14 de setembro, no mesmo horário e local.
As datas estabelecidas foram aceitas pela juíza, conforme proposto pelo escritório Wald Advogados, administrador judicial do processo.
Anatel
Maior credor da Oi, o conselho diretor da Anatel deverá votar favoravelmente, pois a nova proposta oferece segurança jurídica.
Isto porque não submete a dívida às mesmas condições de descontos e parcelamentos negociados com credores privados, pontua o Estadão.
São R$ 13 bilhões em dívidas ocasionadas pela Oi por má prestação de serviços e multas.
Desse total, R$ 6 milhões seriam referentes a recursos que tramitam em processo administrativo, segundo o TeleSíntese.
Ao mesmo tempo, a Advocacia Geral da União (AGU), por meio de procuradoria federal especializada, emitiu parecer favorável à nova redação das cláusulas sobre o tratamento dos créditos públicos do plano.
Prazo de pagamento
No recurso contrário que apresentou à AGU, a Oi argumentou que havia assumido o compromisso de dar início ao pagamento da dívida em 180 dias, conforme prevê a Lei nº 13.988 (14.04.20), que fixa em 50% os créditos de obrigações de autarquias federais contra devedores..
Após rejeitar novos recursos apresentados pela Caixa e Itaú, Fabelisa assegurou o direito a petição, voz e voto aos “bondholders qualificados”, com créditos em aberto, na assembleia.
Dívida
Em recuperação judicial desde junho de 2016, após acumular uma dívida bruta de R$ 64 bilhões, a aprovação do plano ocorreu em dezembro de 2017.
Assim, a dívida da Oi recuou a R$ 36 bilhões, diante das renegociações.
Ao final do segundo trimestre deste ano, porém, a dívida seguia alta.
Segundo o último balanço a dívida bruta ficou em R$ 26,11 bilhões, alta de 54,8% em um ano.
Ao mesmo tempo, as perdas na última linha do balanço também seguiam bilionárias.
O prejuízo foi R$ 3,28 bilhões no segundo trimestre, alta de 118% em um ano.
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