Foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido do governo Jair Bolsonaro a retirada de obstáculos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos públicos em combate à pandemia de Covid-19. A doença provocada pelo coronavírus já matou 140 pessoas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
A decisão de Moraes será referendada pelo plenário da corte, informou o site Uol. Assim, durante a vigência da emergência e do estado de calamidade publica decretados por causa da pandemia fica afastada a “exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19”.
O despacho do STF se expande a todos os entes federativos. Desde que tenham decretado estado de calamidade por causa do coronavírus, decidiu o ministro
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, celebrou a decisão em sua conta no Twitter. “Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, escreveu ele na rede social.
