O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à 10ª Vara Federal de Brasília, nessa terça-feira (21), denúncia contra o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, e mais seis pessoas. A denúncia é resultado da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades.
Os sete são acusados dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal. Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, o jornalista teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo.
Liminar
Em liminar concedida em agosto de 2019, em razão de pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes impedia que Greenwald fosse investigado ou responsabilizado por receber, divulgar e publicar informações de interesse jornalístico.
Assim, Greenwald não chegou sequer a ser investigado pela Polícia Federal (PF).
O site para o qual trabalha, o The Intercept Brasil, vem publicando, desde junho de 2019, mensagens de fonte anônima, que mostram que o ex-juiz e agora ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro teve conversas paralelas e “pouco republicanas” com o Ministério Público, em especial com o procurador Deltan Dallagnol. O ex-juiz praticamente orientava as ações da força-tarefa da Lava-Jato, o que o torna um ser parcial nos processos.
O caso ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Destruição de mensagens
Apesar da liminar do STF, o procurador Divino de Oliveira ressalta que não houve investigação contra Greenwald, mas que ainda assim resolveu denunciá-lo, após ter sido encontrado em um computador na casa de Luiz Henrique Molição, acusado de ser um dos hackers invasores de celulares de autoridades, um áudio em que o jornalista orienta a destruição de mensagens. Tal orientação surgiu após as primeiras notícias sobre invasão de dispositivos celulares de autoridades.
Para o procurador Divino de Oliveira, isso caracterizaria “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.
Oliveira concorda com o ministro Gilmar Mendes de que somente a publicação do material obtido de forma ilícita não representa ilicitude, mas a orientação pela destruição de mensagens é obstrução.
Segundo o MPF, os sete ainda devem ser alvo de outra denúncia pelo crime de fraude bancária, que segue em investigação.
Denunciados
Foram denunciados pelo MPF, além de Greenwald e de Luiz Henrique, Walter Delgatti Netto e Thiago Eliezer Martins Santos, apontados como mentores e líderes do grupo; Danilo Cristiano Marques, acusado de ser testa de ferro de Delgatti na obtenção de materiais; o programador Gustavo Henrique Elias Santos, que teria desenvolvido as técnicas para a invasão dos celulares de autoridades; e Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, que teria atuado como laranja.
Defesa
A defesa do jornalista classificou como “expediente tosco” a denúncia do MPF.
Em nota, disse que recebeu “com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política”.
O objetivo, segue a nota “é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Greenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido”.
Diversos jornalistas brasileiros, veículos e associações de defesa da liberdade de imprensa e de direitos humanos saíram em defesa de Greenwald nessa terça-feira. A maioria chama de “perseguição” de Moro, que teria colocado o aparato do Estado contra o jornalista, “por vingança”.
Maia fala sobre o caso
O presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia comentou sobre o caso no Twitter: “A denúncia contra o jornalista @ggreenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia”
